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Últimas Notícias

• 27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais 1x7p

  Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar 256t1j

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 111z6e

  Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!
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• 22/02/2021 - STF julgará aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 17434d

  Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2.
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• 20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto 373x19

  A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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• 20/10/2016 - Senado: Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária 705t1d

  Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Incra visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos
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• 14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros m6y2a

  Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
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• 23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira 1o5a1k

  Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária 383169

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 07/11/2013 - CGJ/SP. Imóvel rural. Brasileiro casado com estrangeira – comunhão parcial de bens. Área inferior a três módulos de exploração indefinida. INCRA – autor 332j1t

  Não é necessária a autorização do INCRA, no caso de aquisição de imóveis rurais por brasileiro casado com estrangeira sob o regime da comunhão parcial de bens, quando a área for inferior a três módulos de exploração indefinida.
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 5c5v67

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 1h4f3m

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 17/09/2011 - Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 4h1l2i

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados 4v164

  Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
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• 15/09/2011 - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú 5a3v

  Evento debateu a questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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• 17/06/2011 - A aquisição de Imóveis rurais por pessoas jurídicas estrangeiras é debatida no terceiro 4h4h2j

  O tabelião Paulo Luis Quintela de Almeida comandou palestra acompanhado do debatedor Tiago Burtet, registrador de imóveis
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• 17/06/2011 - discute a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras 5d1w4p

  Tema foi abordado pelo conferencista Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento e pelos debatedores José de Arimatéia e Mariana Viegas Cunha
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• 14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 6p2v6p

  Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes h6t3v

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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