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Últimas Notícias

• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito 1y596e

  Confira a opinião de Marcela de Freitas Santos publicada no Migalhas.
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• 29/11/2024 - Doação. Bem adquirido anteriormente à união estável. Incomunicabilidade. 291i52

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740110-93.2021.8.07.0001, Relator Des. Maurício Silva Miranda, julgado em 19/06/2024, DJe 02/07/2024.
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• 28/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB recebe mais alta honraria concedida pela ALMT 25315r

  Comenda Senador Filinto Müller foi entregue à José de Arimatéia pelo Deputado Estadual Ondanir Bortolini. Rogério Portugal Bacellar também foi homenageado.
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• 25/11/2024 - Carta de Manaus encerra o 94º ENCOGE f5cq

  Além do 94º ENCOGE, Manaus também recebeu o 6º Encontro do Fórum Fundiário Nacional.
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• 21/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB receberá Comenda Filinto Muller 1t361m

  Homenagem da ALMT também será entregue para o Presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Bacellar.
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• 11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem 1y5t22

  Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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• 04/11/2024 - Registradores em Mato Grosso participam do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2d2j4h

  O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Calmon também prestigiou o evento.
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• 22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família 1c3423

  Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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• 22/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB JÁ INICIOU CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES! 4p2l4o

  Processo de credenciamento teve início às 9h e se encerrará às 16h30. Inscritos também poderão retirar seus materiais e crachás no decorrer do Encontro.
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• 09/10/2024 - Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor 2z5960

  Confira a opinião de Fernanda Sfair Rodrigues publicada no ConJur.
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• 02/10/2024 - Integrantes de cooperativas e associações poderão ter prioridade no o à moradia rural 4s6m2k

  PL também propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural.
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• 30/09/2024 - Crédito fundiário: contratações sobem 36% em relação ao ano ado 302q3r

  Informação foi divulgada pelo Banco do Nordeste.
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• 09/09/2024 - Certidão Automática do RI: ONR disponibiliza manual para emissão 495q3j

  Operador Nacional também disponibilizou vídeo sobre o assunto.
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• 04/09/2024 - Corregedor Nacional de Justiça fala sobre aperfeiçoamento tecnológico para todas as Serventias Extrajudiciais 721s2r

  “Essa tarefa já está bem encaminhada pelo CNJ”, afirmou Mauro Campbell em cerimônia de posse.
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• 23/08/2024 - Comissão de Mediação e Conciliação é criada pela ANOREG/MT 1b2512

  Por meio da Portaria n. 2/2024, Associação também nomeou seus membros.
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• 09/08/2024 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral p1136

  Evento é promovido pela ENNOR. Vice-Presidente do Instituto também está presente.
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• 05/08/2024 - Alienação Fiduciária. Mandato. Procuração. Especificação do bem – ausência. Ineficácia. 111c5z

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 2038444/MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 10/06/2024 e publicado no DJe em 12/06/2024.
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• 31/07/2024 - TJMA: Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial realiza reunião para enfatizar observância das normas l5u16

  A pauta também incluiu o trabalho colaborativo e outros temas relativos à melhoria dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 30/07/2024 - Penhora. Bem indivisível. Regime da Comunhão Universal de Bens. Reserva de meação. 2j702x

  STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2091763/MG, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 26/02/2024 e publicado no DJe em 19/04/2024.
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• 26/07/2024 - Dívida decorrente de reforma do próprio imóvel configura exceção à impenhorabilidade do bem de família 3x3t40

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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