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• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 6nz1z

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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• 18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados 3w2873

  Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
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• 15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro 42394i

  Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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• 15/07/2011 - Registro depende de certificação 726nr

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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• 13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral h3k2c

  ando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha
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• 13/07/2011 - TJMG: Liminar garante desconto em imposto s2d2s

  Os autores requereram desconto previsto no artigo 23 do Decreto Estadual 43.981/2005
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• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado 2j5sv

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros b307

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 11/07/2011 - RJ: Lei prorroga isenção de taxas de registros de imóveis 5v4j51

  A isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014
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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios 416f61

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 5t2536

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 6g241u

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 2a4x3

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail
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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 213h47

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários a4t28

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 4c5p4u

  Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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• 29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 1k1p28

  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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• 27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios 3pf1v

  Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 1u5063

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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• 17/06/2011 - Segundo do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras 2i405a

  Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
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