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• 16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol v625b

  Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
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• 13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília 15y3y

  Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola 4r1e5z

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ 1o2x67

  Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 1y1y6a

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul 6a29c

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 5x1d68

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 3b3z30

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 6g4n28

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 4d3j4v

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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