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Últimas Notícias

• 15/01/2025 - Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns 144az

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 22/07/2024 - Censo 2022 aponta a existência de mais de 8.400 comunidades quilombolas 57e4z

  Região Nordeste possui o maior quantitativo de localidades identificadas.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola 3kq17

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 21/11/2023 - Quilombolas: titulação da terra é essencial para combater a violência 4w4t54

  Audiência Pública promovida pelo CNJ debateu aspectos da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
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• 29/08/2023 - GT sobre questões fundiárias de quilombos realizará 1ª reunião nesta quarta-feira (30/8) 6941

  O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.
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• 11/08/2022 - Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras h6x5e

  Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.
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• 18/02/2020 - AL/RJ - Rio reconhece apenas 6% das suas comunidades quilombolas 5c6d2x

  O Estado do Rio conta com 48 comunidades quilombolas, e apesar do direito à terra ser garantido pela Constituição Federal, apenas três quilombos possuem título de propriedade.
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• 24/01/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto prioriza tramitação de processos de demarcação de terras indígenas 1h5b2m

  O Projeto de Lei 10782/18 prioriza a tramitação judicial dos processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de propriedade a comunidades quilombolas. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta acrescenta a medida ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
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• 27/12/2018 - Incra: Mais duas comunidades quilombolas paulistas são reconhecidas pelo Incra 4269o

  Mais duas comunidades quilombolas de São Paulo foram reconhecidas para o às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que são executadas pelo Incra e incluem modalidades de crédito e assistência técnica
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• 19/06/2018 - TJ/PI: Núcleo de Regularização Fundiária promove visitas de campo a comunidades quilombolas e assentamentos 43j4b

  O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) realizou visitas de campo a comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e assentamentos localizados na região Sul do Piauí
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• 18/06/2018 - MDH: Ree do governo beneficiará comunidades quilombolas de seis estados 4e2148

  Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, as comunidades remanescentes de quilombos dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás, Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro serão beneficiadas com a destinação de recursos para regularização fundiária.
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• 23/12/2016 - MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas 945f

  Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra
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• 05/12/2016 - MPF concede liminar que garante direitos de comunidades quilombolas no Piauí 536028

  Decisão determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina por violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente
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• 21/11/2016 - MPF em Guanambi/BA aciona Incra e União para regularizar territórios quilombolas 2r4yo

  As ações civis públicas foram ajuizadas pouco antes do Dia da Consciência Negra, em defesa de 3 comunidades quilombolas, situadas em Malhada e em Bom Jesus da Lapa
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• 17/11/2016 - MPF cobra demarcação e titulação de quatro comunidades quilombolas em Barcarena/PA 4w5t6s

  Ação pede que Incra seja obrigado a fazer a regularização em três anos e um mês
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• 26/07/2016 - MPF/SE pede à Justiça para suspender as obras de construção da rodovia SE-100 6a133q

  As obras impactam diretamente unidades de conservação, reserva biológica, sítios arqueológicos e comunidades quilombolas
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• 27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada 4j4p45

  O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
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• 27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra 3b31r

  Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
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• 26/01/2016 - Incra avança na regularização de mais duas comunidades quilombolas na Paraíba 684e5i

  Superintendência Regional verifica a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos e Vaca Morta
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• 24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras 5o2w4p

  Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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