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Últimas Notícias

• 14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 4k6i6p

  Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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• 27/09/2024 - Projeto-piloto visa fomentar a solução de conflitos por mediação e conciliação nas Serventias Extrajudiciais 3qv45

  Encontro promovido pela CGJPR e TJPR teve como objetivo dar publicidade ao projeto.
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• 10/09/2024 - Boas práticas em conflitos envolvendo terras devolutas 555md

  Confira a opinião de Ermiro Ferreira Neto publicada no Migalhas.
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• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 4e5i14

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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• 03/05/2024 - TJPI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil 1e55p

  Nele estão reunidos órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar consensualmente os conflitos.
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo 5e5i4f

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais 4l163u

  Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo istrativo Disciplinar.
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• 23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária e572n

  Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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• 23/08/2023 - #RIBCast: Presidente do IRIB foi um dos participantes do 8º episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 4mr33

  Programa tratou da extrajudicialização de procedimentos e o papel facilitador da atividade registral para a resolução de conflitos.
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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 225m4q

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 15/06/2023 - Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos 1l404y

  Confira a opinião de Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 06/06/2023 - Seminário debate soluções fundiárias no Pará 4w85p

  Ideia é discutir em conjunto propostas para diminuir conflitos em área urbanas e rurais
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária 2z1g5j

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 14/04/2023 - Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça pede apoio à CN-CNJ para solução de conflitos fundiários 21732i

  Formação para Magistrados em regularização fundiária e Direito Notarial e Registral, além de fundo para ressarcir os Cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S integraram a pauta apresentada.
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• 16/12/2022 - Negociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar solução para outros conflitos federativos 4iu22

  Tratativas de conciliação sobre a titularidade do arquipélago prosseguiram nesta quinta-feira (15).
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• 24/10/2022 - TJPR realiza palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária" 5al1t

  Evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube.
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• 26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 2c3m14

  Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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• 19/08/2022 - Escola Judicial promove seminário sobre conflitos fundiários na Amazônia 5w5fe

  Evento ocorrerá no dia 25 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido.
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• 11/08/2022 - Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras h6x5e

  Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.
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• 09/08/2022 - Judiciário ofertará curso de mediação e conciliação aos tabeliães 3a3512

  Corregedoria e Esmal iniciam tratativas para ampliar a resolução de pequenos conflitos nos cartórios para todo o Estado.
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