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Últimas Notícias

• 13/08/2021 - Seguindo deliberação do TRF-1, Corregedoria de Justiça restaura vigência de diretriz impondo teto remuneratório para interinos de cartórios no Amazonas 3a436c

  Em caso de arrecadação mensal superior a 90,25% do subsídio de um ministro do STF, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determina que valor excedente seja encaminhado aos cofres públicos.
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• 04/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 4253t

  Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 111z6e

  Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!
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• 29/07/2021 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – Direito de Preferência. 3eu44

  STJ. Recurso Especial n. 1818156 – Paraná, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 15/06/2021, DJe de 18/06/2021.
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• 27/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 6121e

  Separação, divórcio, inventário e partilha extrajudiciais será o tema da quarta aula. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 20/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 62546p

  Terceira aula será ministrada hoje. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero 1kk28

  Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
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• 13/07/2021 - Emenda Constitucional n. 110 5gt3a

  Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos istrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
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• 13/07/2021 - Dação em pagamento. Indisponibilidade. Protocolo – preferência. 4a336n

  TJPR. Apelação Cível n° 0010986-06.2019.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Denise Krüger Pereira, julgada e publicada em 10/05/2021.
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• 05/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 5b3j3j

  Aulas começam amanhã. Associados ao Instituto podem inscrever-se com desconto especial.
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• 30/06/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 6g264p

  Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto. AULAS COMEÇAM HOJE!
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• 29/06/2021 - Outorga de escritura pública. Loteamento rural irregular. Porção inferior ao Módulo Rural. Vedação legal. 4n263p

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0518.13.003771-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgada em 01/06/2021 e publicada em 09/06/2021.
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• 25/06/2021 - Medida destravará a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas c2o20

  Ação pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas.
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• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente 6l4s3x

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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• 16/06/2021 - Usufruto – cancelamento. Nu-proprietário – falecimento. Consolidação da propriedade. 591w4g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.
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• 07/06/2021 - SARE é homologado pela CGJPB e pela ANOREG/PB 5i1045

  Sistema de Arrecadação de Emolumentos chega à versão 1.4.
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• 28/05/2021 - REURB - O Guia Definitivo para Regularização dos Imóveis da sua Cidade 6v3q5z

  Curso promovido pela Fundação ENORE-RS apresenta roteiro para promover regularização fundiária.
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• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 994, de 11 de maio de 2021 15333z

  Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 11/05/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Quitação da dívida pelo devedor após a consolidação da propriedade. Nova aquisição do bem. 3i2v4j

  TJSC – Quinta Câmara de Direito Comercial, Apelação Cível n. 5002797-09.2019.8.24.0015, Relator Des. Jânio Machado, julgado em 06/05/2021.
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• 10/05/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – notificação. Leilão – publicidade – legitimidade. 2o315t

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo a notificação do devedor fiduciante.
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