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Últimas Notícias

• 17/04/2025 - Muito além de números, áreas desapropriadas marcam avanços na reforma agrária no país 4a2pb

  As desapropriações foram realizadas por interesse social e atendem as diretrizes do Programa Terra da Gente.
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• 09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica 172o1d

  Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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• 15/01/2025 - Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns 144az

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará 153i71

  Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
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• 13/09/2022 - Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações 2x2u3d

  Programa quinzenal vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h.
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• 13/05/2021 - IRIB participa de reunião com VALEC no âmbito do CNJ 675p1b

  Pauta foi elaboração de minuta de provimento relativo a desapropriações.
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• 17/03/2021 - Despacho n. 13/2021/GM/MINFRA 3qq1q

  ASSUNTO: Uniformização de tese sobre fiscalização e desapropriações dentro dos limites da faixa de domínio e da faixa não edificável de que trata o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979.
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• 05/09/2019 - Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo 131a1g

  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na Câmara dos Deputados o parecer do Projeto de Lei 6905/17 que trata das desapropriações por utilidade pública para reparcelamento do solo.
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• 18/12/2018 - Senado: CAE aprova permissão para uso do Fundo de Aviação Civil em desapropriações para ampliação de aeroportos 496u5o

  Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária
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• 26/11/2018 - Clipping – O Município - Demora em desapropriações deixa ilhados proprietários de imóveis na BR-470 (Blumenau/SC) i46h

  O barulho do martelo batendo no ferro para separá-lo do alumínio mistura-se ao som dos carros e caminhões que am pela BR-470 diariamente
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• 21/08/2018 - Clipping – ND Online - Donos de imóveis contestam valores de desapropriações para o a aeroporto Hercílio Luz (Florianópolis/SC) 701j2a

  Proprietários de imóveis que estão na rota da obra do novo o ao Aeroporto Hercílio Luz, cuja licitação ainda está em andamento, estão contestando os valores propostos pelo Deinfra para pagamento das desapropriações necessárias
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• 11/10/2016 - Mutirão de conciliação em desapropriações celebra 23 acordos em 2 dias 15f1b

  As indenizações serão pagas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em até 60 dias
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• 20/05/2016 - Senado: MP 700/2015 com regras para desapropriação por utilidade pública perde vigência 1h4b6i

  A MP dispensava autorização legislativa quando as desapropriações de bens acontecessem mediante acordo entre os entes da Federação
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• 16/05/2016 - Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná 6l1t2x

  Os próximos os do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações
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• 27/04/2016 - Senado: Adiada votação de MP que permite a construtoras realizar desapropriações 4gp60

  A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista, cuja principal preocupação é a garantia ao direito de propriedade. A MP 700/2015 perde a validade em 17 de maio
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• 25/04/2016 - Comissão da Câmara retoma debate sobre novas regras de desapropriações 5u3r54

  Substitutivo apresentado prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados
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• 15/04/2016 - Senado adia para o dia 19/4 leitura de relatório sobre MP das desapropriações 5q2411

  A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o RDC possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos
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• 15/12/2015 - MP 700 acaba com juro compensatório em caso de descumprimento da função social da terra 5o2s71

  Estima-se que a medida signifique, apenas em relação às desapropriações realizadas pelo Incra, economia anual de R$ 250 milhões
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina 35591f

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 07/05/2015 - AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS 5p241

  Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que a pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul
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