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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 15z3j

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens 2t2wo

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel b2c6n

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel 4a61u

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 6nz1z

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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• 13/04/2011 - TJRN nega o a justiça gratuita a servidor Federal 5z1th

  Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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• 25/03/2011 - Valorização da atuação dos registradores é destaque na terceira palestra 2f2v43

  Assunto foi apresentado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, com participação do desembargador do TJSP Kioisti Chicuta
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 6w1v6e

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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• 30/11/2010 - "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos" 61303z

  A afirmação é do desembargador do TJSP, José Renato Nalini, que fez conferência durante a Oficina de Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades
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