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Últimas Notícias

• 06/06/2025 - PL disciplina trânsito por propriedade privada para o o a sítios naturais públicos 5n4p64

  Texto aguarda designação de Relator na CMADS.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 663jp

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 26/11/2024 - Interino na atividade notarial e registral: conceito, natureza jurídica e designação 2x233n

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação 4x206i

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
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• 15/10/2024 - Promessa de compra e venda com pessoa a declarar e a inexistência de fato gerador tributário (ITBI) pelo ato da designação do contratante 6f1273

  Confira a opinião de Fernando Blasco publicada no Migalhas.
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• 05/09/2024 - Carteira de segurança privada emitida pelo CONASEP poderá ter validade nacional como documento de identidade 67142i

  PL teve texto aprovado pela CSPCCO e aguarda designação de Relator na CCJC.
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• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral 325q6s

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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• 12/04/2022 - A designação de notários ou registradores para responder por serventias vagas deve observar o critério da maior proximidade 5h224n

  Confira o artigo de autoria de Samara Léda publicado no Migalhas.
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• 18/01/2022 - Comissão adia audiências de reescolha de serventias remanescentes para o mês de março 2s6p49

  Ato da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça será publicado esta semana com a redesignação das datas.
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• 02/12/2021 - Realizada Audiência Pública para a escolha de serventias por agentes delegados 634b25

  Procedimento teve o objetivo de promover a designação de agentes que se encontram sem serventia, mas que devem permanecer no exercício de função.
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• 18/02/2021 - Solenidade coletiva de investidura para aprovados no concurso de cartórios é suspensa 642w1l

  A designação de nova data será divulgada oportunamente.
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• 18/02/2021 - Nepotismo Póstumo: para Primeira Turma do STJ, não é issível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido 6gk7

  De acordo com o Ministro Relator, é vedada a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário.
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• 25/06/2019 - CNJ publica Recomendação nº 39 sobre designação de interinos nas serventias vagas 4w2p61

  Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas.
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• 07/05/2019 - Clipping – InfoMoney - Hipoteca reversa permite renda vitalícia para idosos proprietários de imóveis 226o2f

  O PL, apresentado em 2018, aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
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• 10/04/2019 - CNJ: Plenário referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios 3d4h41

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, na tarde desta terça-feira (9/4), o Provimento n. 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente, quando da vacância de serventia extrajudicial. A decisão foi unânime.
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• 09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais 6t251n

  Segundo o provimento, declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente
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• 09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais 6t251n

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• 18/09/2018 - Senado: Prazo mínimo para intimar mutuário devedor pode ser ampliado 3m2z40

  Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o PLS 369/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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• 27/03/2018 - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. INTERINO - DESIGNAÇÃO. NEPOTISMO. GOIÁS. h185j

  Neste caso revela-se a dificuldade de se sustentar a ocorrência de nepotismo na designação de interino indicado pelo titular ou pelo próprio tribunal nos casos em que o indicado possa ser cônjuge, parente consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.
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• 22/04/2016 - TJMT divulga provimento para viabilizar novo C 3c5n38

  Provimento nº 9/2016 dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação, que deverão ser adotados em todas as comarcas
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