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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 5r6w1k

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 28/05/2025 - Incorporação imobiliária. Empreendimentos diversos. Servidão de uso e agem. Qualificação registral. 6az5x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de uso e agem em procedimento de incorporação imobiliária.
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• 23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo 65am

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida 285zb

  Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 6u252t

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 6f30e

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 05/09/2024 - Questões istrativas e registrais em empreendimentos imobiliários: Uma análise das ferramentas para a agilização 601j5v

  Confira a opinião de Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo e Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura publicada no Migalhas.
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• 01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 m3r5s

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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• 18/07/2024 - Portaria MCID n. 704, de 17 de julho de 2024 5yf5

  Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 17/07/2024 - A revolução dos empreendimentos multifamily, suas oportunidades e desafios 2a65d

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 24/06/2024 - PMCMV: mais de 7 mil unidades serão contratadas x3nq

  Com as contratações de 49 empreendimentos, 15 Estados serão beneficiados.
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• 05/04/2024 - Empreendimento residencial. Compra e Venda – fração ideal. Instituição de Condomínio – registro indispensável. Unicidade Matricial. Especialidade Objetiva. 6h2573

  TJRJ. CM. Processo n. 0019771-32.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 21/03/2024 e publicado em 27/03/2024.
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• 09/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Garagens autônomas. Empreendimento de uso misto. Exceção. 2s2k3z

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0027747-17.2022.8.24.0710, Comarca de São José, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 14/11/2023.
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• 14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico 5y3362

  PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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• 10/08/2023 - RIB divulga NT sobre cobrança dos emolumentos nos empreendimentos financiados com recursos do FGTS o201r

  Documento foi elaborado pela Assessoria Jurídica do RIB, com redação validada pelos Presidentes das Associações integrantes.
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• 01/06/2023 - Condomínio edilício. Loteamento. Matrícula-mãe – cancelamento ou encerramento – procedimento registral. 3f5k44

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de matrícula-mãe de empreendimento.
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 14g23

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 30/03/2023 - Programa Casa Verde e Amarela – empreendimento misto – enquadramento. 3m3d3c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de enquadramento de incorporação imobiliária no Programa Casa Verde e Amarela.
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• 27/03/2023 - Floresta Dos Notários E Registradores Do Brasil Recebe Visitantes 4j6a73

  Na última semana, a Rares-NR recebeu crianças, acompanhadas de suas mães, para uma visita à Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada no empreendimento Green Farm CO² Free, em Itaquirai, Pantanal do Mato Grosso do Sul.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC a184i

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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