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Últimas Notícias

• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.121, de 15 de dezembro de 2022 522ek

  Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a istração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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• 19/12/2022 - Resolução CMN n. 5.055, de 15 de dezembro de 2022 6f2r6c

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021 121z56

  Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.057, de 13 de dezembro de 2022 43m3e

  Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.050, de 25 de novembro de 2022 16z3y

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
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• 21/10/2022 - Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional 3a2p6c

  TJMT julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal que autoriza a redução de alíquota de IPTU aos imóveis residenciais beneficiados por Financiamento Habitacional.
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• 19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022 6l5g

  Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos 1h3c2y

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022 6hw4u

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo g1u46

  Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas 5f275o

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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• 02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria 601p4q

  Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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• 12/07/2022 - DECISÃO: Mantida a sentença que rejeitou denúncia de fraude do MPF contra mulher que omitiu casamento para vender imóvel por meio de financiamento imobiliário 2d2613

  Aquele que obtém financiamento imobiliário junto à instituição financeira é o comprador do bem, não seu vendedor.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 3u6y5f

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 14/06/2022 - Bancos poderão retomar financiamentos do Plano Safra 2021/2022 2r4q

  Retomada parcial foi autorizada pelo Governo Federal.
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• 13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel 333m4e

  Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.
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• 01/06/2022 - Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos 6f1p26

  Valor impulsionou o setor da construção civil.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais 5d1y2r

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais 1i3v2b

  Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
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• 26/04/2022 - MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos 6y5je

  Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia.
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