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Últimas Notícias

• 12/12/2013 - Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia n501j

  A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro
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• 02/12/2013 - Sigef certifica 1,2 milhão de hectares em apenas três dias 4l2f3f

  O que antes demorava meses e até anos, agora poderá ser resolvido em minutos. O sistema entrou em operação definitiva no dia 25/11
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• 29/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Paraná 4y5d1c

  O Paraná é o 12º estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais
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• 28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais o1s6p

  Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia
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• 19/11/2013 - Novo Sistema de Gestão Fundiária aumentará demanda dos cartórios 632k4z

  O novo sistema de certificação de imóveis rurais do Incra entrará em funcionamento a partir do dia 23 de novembro
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• 12/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados 2q7033

  Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais
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• 07/11/2013 - CGJ/SP. Imóvel rural. Brasileiro casado com estrangeira – comunhão parcial de bens. Área inferior a três módulos de exploração indefinida. INCRA – autor 332j1t

  Não é necessária a autorização do INCRA, no caso de aquisição de imóveis rurais por brasileiro casado com estrangeira sob o regime da comunhão parcial de bens, quando a área for inferior a três módulos de exploração indefinida.
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• 05/11/2013 - MMA: Lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro 4uc6l

  Trata-se de importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais
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• 31/10/2013 - AGU comprova que terra Caramuru pertence aos índios Pataxós 101l27

  Procuradores comprovaram que o fazendeiro impedido de obter reintegração de posse de imóveis rurais no município de Pau Brasil/BA não era o legítimo possuidor das áreas
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• 09/10/2013 - MMA destaca ação de Rondônia na implantação do Cadastro Rural 4s145z

  Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMA
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• 04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita o a informações sobre imóveis rurais 2l592c

  O o é permitido a usuários cadastrados, mediante de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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• 12/09/2013 - AGU assegura domínio do Incra sobre imóveis situados em faixa de fronteira 1h5u5i

  Os procuradores comprovaram que as terras pertenciam à União e que esse direito foi reconhecido em uma decisão emitida em 2009
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• 06/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais 7576m

  Evento vai tratar de temas como regularização fundiária, registro eletrônico, alienação fiduciária e imóveis rurais
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• 05/09/2013 - Incra publica as normas sobre certificação eletrônica do georreferenciamento 286p56

  IRIB participou de várias etapas do processo de aperfeiçoamento das regras relativas à certificação de imóveis rurais
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• 26/08/2013 - Incra certifica 1,8 milhão de hectares em Goiás no primeiro semestre de 2013 3n1x3t

  Instituto emitiu 2.455 certificações de imóveis rurais no estado. Com esses números, a autarquia se aproxima da meta de finalizar os processos acumulados
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• 03/07/2013 - Ministra explica implementação do Cadastro Ambiental Rural 4b2p1t

  Criado pelo Código Florestal, o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais
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• 13/06/2013 - STJ: Usucapião – imóvel rural. Georreferenciamento – exigibilidade. Especialidade. 16691d

  Nas ações judiciais envolvendo imóveis rurais, cabe às partes a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.
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• 05/04/2013 - AGU confirma no Supremo validade de decretos presidenciais que determinaram interesse social de imóveis para reforma agrária y1646

  Caso envolve dois imóveis rurais situados em Porto Velho/SE e Araçatuba/SP
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 5c5v67

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 20/12/2012 - Corregedorias editam provimentos sobre Normas dos Serviços Notariais e Registro de Imóveis no Pará 6ev11

  Requalificação de matrículas de imóveis rurais canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça também é objeto de provimento editado pelas Corregedorias
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