5v6v5c

Últimas Notícias

• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí t5v2t

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
  Veja mais

• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional 1u3119

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
  Veja mais

• 29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras 6l5h59

  A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin
  Veja mais

• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 162b4q

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
  Veja mais

• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 4r3n39

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
  Veja mais

• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 41345q

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
  Veja mais

• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 6y5a37

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
  Veja mais

• 13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 202sg

  Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
  Veja mais

• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional 91x10

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
  Veja mais

• 07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional 6c1n4g

  A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
  Veja mais

• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho 5t4m5l

  A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
  Veja mais