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Últimas Notícias
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25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores 4w4d2c
Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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24/09/2024 - Vagas de garagem: PL autoriza cobertura em condomínios residenciais 1b2c4n
Coberturas deverão ser aprovadas por maioria simples dos condôminos presentes em AGE.
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26/08/2024 - Resolução CMN n. 5.168, de 22 de agosto de 2024 3r3v4p
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI.
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07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas 282x30
Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.
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06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024 11q5z
Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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22/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024 2d451t
Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
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22/07/2024 - Censo 2022 aponta a existência de mais de 8.400 comunidades quilombolas 57e4z
Região Nordeste possui o maior quantitativo de localidades identificadas.
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15/07/2024 - Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024 5s6o5w
Institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias íveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
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10/07/2024 - CIDOSO aprova PL para que maior de 70 anos opte pelo regime de bens matrimonial eo69
Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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24/06/2024 - ATENÇÃO: prazo para entrega das DOIs de maio de 2024 foi prorrogado! 5ev5u
Declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024.
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07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 168, de 27 de maio de 2024 1e4f3g
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a proposta de solução negocial prévia ao protesto, sobre a proposta de renegociação de dívida já protestada e para dar outras providências.
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07/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 6, de 6 de junho de 2024 4f3p47
Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024 8622q
Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 i63
Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 4m62v
Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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03/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 169, de 27 de maio de 2024 3353v
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais.
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03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024 642s5l
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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03/06/2024 - Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024 245p6j
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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31/05/2024 - ANOREG/MT: Mapeamento digital de terras impulsiona crescimento e Agronegócio 1d2j2v
Medida traz maior segurança jurídica e possibilidade de monitoramento ambiental.
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31/05/2024 - UNA oferece Diplomatura Universitaria en Derecho Notarial 5p4a3c
Curso teve início em 28 de maio, mas ainda dá tempo de participar!
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