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Últimas Notícias

• 03/06/2025 - CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento i4k3b

  Proposta agora segue para análise do Plenário.
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• 03/09/2024 - CMADS aprova Letra de Crédito Verde 1v454r

  LCV deverá incentivar a recuperação e a manutenção de ecossistemas e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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• 26/06/2024 - PL altera Lei dos Cartórios para prever manutenção de empregos quando houver troca de delegação nas Serventias Extrajudiciais k4e53

  Objetivo é trazer segurança jurídica para a relação em razão de demandas que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho.
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• 01/03/2024 - Embargos à Execução. Bem impenhorável. Averbação Premonitória – manutenção. 3kc51

  TJSC. Segunda Câmara de Direito Comercial. Apelação Cível n. 0001165-95.2012.8.24.0009, Relator Des. Stephan K. Radloff, julgado em 23/01/2024.
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• 30/01/2024 - IRIB Academia: instabilidade no o 662y5u

  Sistema a por manutenção.
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• 21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa! 6sgc

  Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 225m4q

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados 204rf

  STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
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• 04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência 1s1662

  Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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• 27/10/2022 - Serviços Notariais e de Registros terão horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2u154p

  Também ficou definida a prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas e a manutenção dos serviços urgentes pelo regime de plantão.
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• 24/10/2022 - Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de istração de loteamento 2853

  Mesmo sem concordância expressa, construtora deve pagar a taxa de manutenção à empresa prestadora de serviços de istração de loteamento, relativamente aos imóveis de que é proprietária.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 4yk1l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022 1w502d

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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• 28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022 466pd

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados 6b715f

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios 6l5u19

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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• 25/08/2021 - Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Débitos anteriores. Arresto. Arrematação. Contrato Padrão. Posteriores adquirentes – vinculação. 5l6w1g

  STJ. Resp n. 1.941.005 - SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/06/2021, DJ de 30/06/2021.
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• 12/08/2021 - Pesquisa Pronta destaca cédula rural e taxa de manutenção de associação de moradores 4f46y

  Serviço possui o objetivo de divulgar entendimentos do STJ.
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• 29/09/2020 - Artigo – Migalhas - Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos – Por Eduardo Costa Morelli 4i3u15

  A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora
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• 17/04/2020 - Clipping – Migalhas – Privacidade, lei geral de proteção de dados e covid-19 615l6e

  Manifesto de apoio à nota técnica do MPF sobre a manutenção da entrada em vigor da LGPD.
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