5v6v5c

Últimas Notícias

• 18/07/2017 - AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará 146f1p

  A atuação resultou na remoção de construções que ultraaram o limite da faixa de domínio das estradas e que eram mantidas mesmo após os proprietários desobedecerem as ordens de demolição e retirada do material
  Veja mais

• 20/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova permanência de imóvel à margem de rodovia, ferrovia e duto 396h1k

  A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias
  Veja mais

• 20/04/2016 - STJ confirma decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba/MG 663t5k

  A área fora invadida em outubro de 2000 por integrantes do MST e posteriormente virou um bairro onde vivem centenas de famílias devidamente atendidas pelo serviço público municipal
  Veja mais

• 01/02/2016 - TJGO: Casa às margens de rodovia terá de ser destruída 173k1f

  A decisão ponderou a necessidade de fiscalização e proteção das pessoas que trafegam pela estrada ante a continuidade do bem irregular
  Veja mais

• 11/03/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante permanência de imóveis às margens de rodovias 6p652g

  Texto protege edificações, inclusive as com fins comerciais, que tenham sido construídas antes da concessão de exploração das estradas
  Veja mais