5v6v5c

Últimas Notícias

• 20/04/2017 - Câmara dos Deputados: Crime ambiental poderá impedir empresa de receber financiamento oficial p176t

  Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais já pune a empresa com suspensão de atividades, interdição temporária do estabelecimento e proibição de contratar com o poder público ou receber dele subsídios, subvenções ou doações
  Veja mais

• 19/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova posse provisória para imóvel do Minha Casa Minha Vida m5n6h

  A concessão deverá partir do agente financeiro público responsável, em conjunto com o poder público local, e somente poderá ser realizada após a expedição do Habite-se
  Veja mais

• 09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação 5ah3p

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
  Veja mais

• 26/10/2015 - TJRN determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol 3l294n

  Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça
  Veja mais

• 28/07/2015 - Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião 83h1p

  TJGO reconheceu o domínio da área onde foi construída residência, a favor do Poder Público, determinando a desocupação do imóvel
  Veja mais

• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza 3n14h

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
  Veja mais

• 09/04/2015 - TJMG: Desapropriação. Imóvel em condomínio. Poder Público – acordo celebrado com apenas um condômino. 374l6w

  É impossível o registro de transmissão de imóvel objeto de desapropriação, quando constatado que somente um dos condôminos participou de acordo com o Poder Público.
  Veja mais

• 19/12/2014 - Advogados asseguram à União posse de terreno em Guarapari/ES por risco de degradação ambiental 5r103n

  AGU confirmou que o terreno ocupado está dentro de uma APP e, por isso, deveria retornar ao poder público
  Veja mais

• 26/08/2014 - TJSP: Poder público responderá por danos causados em imóvel em Barueri 5t2h1h

  Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado
  Veja mais

• 25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas 1t13w

  Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
  Veja mais

• 08/05/2014 - CGJ confirma uso do brasão de armas por serviços notariais e de registros 5g39v

  Delegatários do Poder Público para exercício em caráter privado podem utilizar a imagem do Brasão de Armas em seus documentos
  Veja mais

• 10/04/2014 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Abertura de via pública. 216l61

  A possibilidade de futuro arruamento pelo Poder Público não descaracteriza o parcelamento do solo pela modalidade de desmembramento.
  Veja mais

• 14/02/2014 - Cartórios mato-grossenses investem em criação de Central de Informações e Busca 1ig64

  A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e poder público
  Veja mais

• 10/09/2013 - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior 3z551f

  TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta
  Veja mais

• 25/06/2013 - Regularização fundiária é discutida no Amapá 2e284k

  Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas à reforma agrária
  Veja mais

• 06/03/2013 - AGU: Procuradorias confirmam demolição de imóvel que invadia proteção de bem tombado em PE e afastam pagamento indevido de indenização 4f231o

  O TRF5 acolheu os argumentos da AGU, ressaltando que a omissão ou a tolerância do Poder Público em face da construção, pelo particular não gera para o proprietário a regularidade de sua obra
  Veja mais

• 07/12/2012 - STJ: Anulada alienação de imóvel de particular feita pelo estado do Amazonas 1y262u

  A Segunda Turma constatou que o poder público não tinha legitimidade para vender a propriedade, alienada no Século XIX a outra pessoa
  Veja mais

• 09/10/2012 - Senado: Projeto prevê incentivos à recuperação ambiental na agricultura familiar 5uw56

  O objetivo fundamental é viabilizar economicamente áreas rurais degradadas que foram desapropriadas pelo poder público e que serviram para assentamentos rurais
  Veja mais

• 18/05/2012 - STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua 4f2k37

  O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado
  Veja mais

• 08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório. 2u111v

  
  Veja mais