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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais 714st

  CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida 5x4t42

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 25/03/2024 - Estado começa georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios 3lm20

  Mediação é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras; com investimento de R$ 2,5 milhões, serão beneficiadas mais de 2 mil famílias de agricultores familiares.
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• 03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS 4m193q

  No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
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• 01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021 236b4q

  Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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• 24/05/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá embargos a propriedades rurais na região do Amazonas 5m1iu

  Segundo o Requerimento, “embargo deve incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade.”
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• 28/02/2023 - Principais ferramentas utilizadas para organização patrimonial em propriedades rurais 33216y

  Confira o artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Mariely Biff publicado no Migalhas.
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• 14/12/2022 - PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros 4z6e3b

  Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 63ih

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados b5y64

  Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
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• 01/07/2020 - Clipping – Justiça em Foco - A importância da regularização e gestão documental das propriedades rurais 3j47g

  O Brasil, país continental, possui as melhores porções de terras agricultáveis do planeta, ocupando a posição como o terceiro maior exportador de produtos agropecuários, atrás apenas da União Europeia e dos Estados Unidos, sendo responsável por alimentar 1,5 bilhão de pessoas no globo
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• 18/12/2019 - Clipping – NSC Total - Regularização fundiária beneficia 787 6x39f

  Um grupo de 787 agricultores de Irani, Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita recebeu nesta terça-feira, em Irani, a documentação de regularização de suas propriedades rurais. Eles foram beneficiados dentro do Programa Terra Legal, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura do Estado.
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• 09/05/2019 - Clipping – Senado Notícias - Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais 466j2e

  O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais.
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• 16/10/2018 - Clipping – Blogs Canal Rural - Distribuição territorial das áreas de produção de soja e de preservação ambiental no Paraná 1930o

  Existe uma correlação espacial entre as áreas de produção de soja, com aquelas dedicadas à preservação ambiental nas propriedades rurais do Paraná?
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• 26/07/2018 - Senado: Georreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE 2h4h6e

  A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades com até 15 módulos
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• 06/06/2018 - Clipping – O Paraná - "Incra promete a titulação de 165 propriedades rurais” 5h712l

  O prefeito de Guaraniaçu (PR), Osmário Portela, participou em Curitiba esta semana de uma importante audiência na sede da Superintendência Regional do Incra no Paraná.
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• 21/05/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Programa estadual já emitiu mais de 2,6 mil títulos de posse de terra em Minas Gerais, desde 2015 2mu13

  Exatos 2.665 títulos de propriedades rurais já foram emitidos em Minas Gerais desde 2015. Até o fim deste ano, a expectativa é a de chegar a cinco mil documentos. O o a linhas de crédito, a formalização da posse da área e a solução de conflitos de terra estão entre os benefícios da regularização fundiária.
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• 12/04/2018 - Jornal Correio da Cidade (MG) - Cadastro de imóveis rurais a a ser feito em plataforma nacional do CAR 2p4v59

  Nesta semana, o Governo do Estado de Minas Gerias aderiu à plataforma nacional de cadastros disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que dará mais eficiência ao trabalho de regularização ambiental das propriedades rurais
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• 26/03/2018 - Prazo para se registrar no Cadastro Ambiental Rural está acabando o453q

  Produtores têm o fim de maio para prestar informações sobre as propriedades rurais. Cadastro Ambiental vai ajudar a monitorar áreas preservadas. O serviço é gratuito e 1,6 mil propriedades já foram registradas no sistema. Alberto Masao Shimoda, coordenador de Agricultura, explica que o CAR será um documento muito importante, inclusive para registro da propriedade em cartório.
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• 16/08/2016 - Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados 6v4pj

  A proposta inclui a recuperação com espécies nativas nas áreas que excederem as Áreas de Preservação Permanente e a reserva legal nas propriedades rurais brasileiras
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