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Últimas Notícias

• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal 3c5h2h

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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• 01/04/2022 - Resolução CVM n. 84, de 31 de março de 2022 r6n3

  Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC e revoga as Instruções CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003 e nº 550, de 17 de julho de 2014.
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• 28/03/2022 - Estados iberoamericanos suscriben la Carta de Lima sobre registros públicos y las nuevas tecnologías 1x446i

  Con el uso de los medios digitales las naciones afianzarán sus servicios registrales. Además, implementarán mecanismos de cooperación internacional para luchar contra el lavado de activos y el crimen.
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• 28/03/2022 - Doze países membros do IBEROREG assinam Carta de Lima 2u5p6o

  Documento sobre registros públicos e tecnologia da informação foi firmado durante workshop promovido pela SUNARP na cidade de Lima/Peru.
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• 24/03/2022 - TJMG abre inscrições para curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos” n293o

  Curso será realizado de 21 de março a 29 de julho de 2022.
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• 21/03/2022 - PL desobriga averbação de contrato de locação no Registro de Imóveis 685p3t

  PL altera Lei de Registros Públicos para suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel locado.
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• 10/03/2022 - Debatedores denunciam registros de imóveis privados em áreas de reservas 5o6t6n

  Técnicos, cientistas e representantes indígenas denunciaram o ingresso de propriedades privadas em áreas de reservas ambientais.
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• 09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais 694c6f

  Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
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• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados 6b715f

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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• 10/02/2022 - Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022 3l3225

  Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação.
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• 03/02/2022 - Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos 476z4l

  De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias também foram mencionados.
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• 26/01/2022 - Regularização de imóvel desapropriado indiretamente poderá ser facilitada 5j1q1e

  Projeto de Lei também permite que Registros de Imóveis sejam compensados.
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• 24/01/2022 - Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP 1k5z25

  Confira artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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• 21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos 2qq6p

  Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 19/01/2022 - As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos 2i2n5n

  Confira artigo de autoria de Andreza Ramos da Silva, Gustavo Rocco Correa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 04/01/2022 - Breve análise da MP 1.085/21 – Sistema Eletrônico de Registros Públicos 1k6p5d

  Confira artigo de autoria de Daniela Veltri publicado no Migalhas.
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• 28/12/2021 - Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021 6v2f1x

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
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• 14/12/2021 - Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados 49v18

  PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada.
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• 30/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: EL MIEDO y LOS REGISTROS después del COVID 5p6s5m

  Confira a apresentação de Antonio Otero.
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• 22/11/2021 - Regularização Fundiária será novamente debatida no Senado Federal 3k6i62

  Se aprovado, PL pode alterar a Lei de Registros Públicos.
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