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Últimas Notícias

• 24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias 2it4u

  Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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• 23/01/2025 - Programa Lar Legal entregou mais de 4.600 títulos de propriedade em Santa Catarina w395e

  Desde o início, programa de regularização fundiária já entregou mais de 45 mil títulos.
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• 22/01/2025 - CONREF 2025 – Congresso Regional de Regularização Fundiária 2y6637

  Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA.
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• 19/12/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Parte ideal. Regularização registral. 55e1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de matrícula de parte ideal.
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• 12/12/2024 - Regularização Fundiária. Título expedido pelo INCRA – negativa de registro pelo beneficiário. 6pp3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização fundiária.
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• 06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas 6x6x1z

  Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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• 05/12/2024 - Resolução CCFDS n. 245, de 27 de novembro de 2024 3w3o33

  Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.
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• 03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade. 314j4o

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.
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• 03/12/2024 - Teoria e Prática da Regularização Imobiliária 193250

  3C oferece um programa inovador e completo, com a maior carga horária do mercado. Associados ao IRIB têm desconto!
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• 26/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Fórum de Agrimensura 6y1l16

  Evento será realizado em dezembro e é oferecido gratuitamente nas modalidades presencial e on-line.
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• 25/11/2024 - CNJ abre 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas 1f565b

  Solenidade de abertura foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça no Teatro Amazonas.
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• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade. 6i3m2g

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 13/11/2024 - Mérito da Questão apresenta Lar Legal MS 4rb3t

  Programa foi exibido ontem e é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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• 12/11/2024 - ANOREG/BR publica infográfico sobre regularização fundiária 6p1o3k

  Este é o sétimo infográfico divulgado pela Associação.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 6p3q22

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 5u5c1q

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 1p6l6o

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 22/10/2024 - Usucapião. Inventário. Herança. Regularização registral. Inviabilidade. 1q3w3r

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.329668-8/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 16/10/2024 - Projeto Terra: TJRS lança iniciativa para regularização de imóveis urbanos no Estado 1692k

  Segundo o Presidente da Corte, a medida promoverá mais dignidade a milhares de pessoas no RS.
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• 15/10/2024 - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Concorrência pública. Regularização da propriedade. Inviabilidade. 1p1g62

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0000550-19.2024.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/06/2024.
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