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29/06/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP sobre prazo de inscrição em cadastro rural define presidente 1b11l
A MP 724/16 define o dia 5 de maio de 2017 como prazo para inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
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27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada 4j4p45
O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
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22/06/2016 - TJSC: Lar Legal regulariza mais 535 propriedades no meio oeste de Santa Catarina 21403r
O programa tem como objetivo oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas através da outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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16/06/2016 - Cadastro Ambiental Rural já foi realizado por 98% dos proprietários mineiros 22f6n
Ação é necessária para a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas
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03/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro k6o31
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação
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03/06/2016 - Incra/RJ defende regularização de comunidade quilombola em audiência pública 6o4t1y
A decisão, proferida no dia 23 de maio, se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu
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02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs 525r5j
Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades
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01/06/2016 - TJAC condena réus por danos ambientais 232kn
Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e ambiental completa
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24/05/2016 - TJRS atua em projeto de regularização fundiária no sul do Estado 156gt
Os magistrados apresentaram na audiência pública as consequências judiciais ao loteador e àqueles que contribuem para a formação ou ampliação das ocupações irregulares
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20/05/2016 - Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúnem-se em São Paulo 1q6e51
Foram discutidos projetos de lei em tramitação, o Decreto nº 8.764/2016, que instituiu o Sinter, entre assuntos
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18/05/2016 - Registradores imobiliários podem esclarecer dúvidas sobre o SINTER 555x6g
Questões podem ser enviadas para o e-mail [email protected], em canal de comunicação da Receita Federal
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17/05/2016 - Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima 5k6t58
Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais do estado, será possível aumentar a produção agropecuária estadual
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16/05/2016 - Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná 6l1t2x
Os próximos os do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações
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10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso 2b3d1v
No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
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09/05/2016 - Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul 3a6s4e
O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado
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04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul 2b3668
O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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29/04/2016 - Regularização fundiária urbana é tema da palestra de abertura 311b
Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação na noite de quinta-feira, 28/4
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26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará 1m221c
Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
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25/04/2016 - Representantes do IRIB são recebidos no Ministério das Cidades 5u6n2z
Na pauta, alterações na Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
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22/04/2016 - Incra reconhece território quilombola Galvão em São Paulo 6o5h6t
O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área
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