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Últimas Notícias

• 20/10/2023 - Retificação de área – cancelamento. 324z1h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de retificação de área.
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• 20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental 545a28

  Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 5o3544

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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• 18/10/2023 - Averbação de construção. “Habite-se”. Documento hábil. o21a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de documento hábil para averbação de construção.
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• 16/10/2023 - Usucapião Extraordinária – sentença arbitral. 71154t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extraordinária concedida por sentença arbitral.
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• 06/10/2023 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade. 4c37b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 05/10/2023 - Regularização fundiária. Condomínio. Fração ideal – especialização. Descrição precária. g3l2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de especialização de fração ideal em regularização fundiária de imóvel em condomínio.
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• 04/10/2023 - Retificação de área. Confinante – servidão – titular – anuência. 4l2y2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confinante titular de servidão na retificação de área.
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• 03/10/2023 - Instituição de condomínio. Unidade autônoma. Área de uso comum – ausência. 476i60

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio sem área de uso comum.
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• 02/10/2023 - Compra e venda. União – credor hipotecário. 4a4r1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel hipotecado.
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• 27/09/2023 - Imóvel rural. Compra e venda. Parte ideal. Retificação prévia. Especialidade objetiva. 364o2o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação prévia para compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 22/09/2023 - Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio. 1s5e2z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma.
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• 21/09/2023 - Compra e venda. Separação judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Sociedade conjugal – restabelecimento. Comunicabilidade. 571q1m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reestabelecimento de sociedade conjugal e comunicabilidade de imóvel adquirido durante a separação judicial.
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• 20/09/2023 - Compra e venda – escritura pública. Indisponibilidade em nome do vendedor – averbação. Prenotação – Prioridade. 3o5n1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prioridade da prenotação de compra e venda no caso de indisponibilidade em nome do vendedor.
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• 18/09/2023 - Formal de partilha. Registro parcial – mesmo imóvel. Princípio da Cindibilidade. 6g6z10

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro parcial de mesmo imóvel em Formal de Partilha.
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• 15/09/2023 - Compra e venda. Valor do negócio – rerratificação – escritura pública. 31v1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 14/09/2023 - Condomínio de lotes. Área institucional. Abertura de matrícula. Municipalidade. 4n5u6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional em condomínio de lotes.
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• 13/09/2023 - Compra e venda. Cláusula de inalienabilidade. Nulidade. Autorização judicial. 1x1b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada com cláusula de inalienabilidade.
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• 12/09/2023 - Divisão – extinção de condomínio – escritura pública – título hábil. Parcelamento do Solo. h5325

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para divisão e extinção de condomínio.
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• 11/09/2023 - Procuração pública ou particular. Qualificação registral. 425332

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de procurações públicas ou particulares no Registro de Imóveis.
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