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Últimas Notícias

• 14/03/2025 - Separação total de bens ainda é o regime mais escolhido por idosos 512v1o

  Notícia publicada pela Agência Brasil considerou estudo realizado pelo CNB/RJ.
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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 146s1f

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 16/04/2024 - União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar. 22364k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
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• 07/02/2024 - Revista Justiça apresenta debate sobre separação de bens para pessoas com mais de 70 anos 6m1x1l

  Programa está disponível no YouTube e trata sobre os impactos da decisão do STF acerca do tema.
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• 05/02/2024 - Supremo na Semana abordou fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos 2q2s5x

  Podcast do Supremo Tribunal Federal foi ao ar no último sábado.
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• 02/02/2024 - STF decide que regime da separação de bens para maiores de 70 anos não é obrigatório 26y4k

  Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
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• 19/10/2023 - Regime de separação de bens para maiores de 70 anos será julgado pelo STF 1866f

  Julgamento da inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil teve início ontem.
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• 15/02/2023 - A (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002 2u6l6g

  Confira a opinião de Géssica Guimarães Santos publicada no ConJur.
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• 23/11/2022 - Regimes de Separação de Bens – Volume 2 – 1ª Edição – 2023 w3u1a

  Obra sobre regimes de separação de bens traz prefácio da ministra Nancy Andrighi.
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• 03/11/2022 - Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro m733m

  O lançamento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, das 18h30 às 21h, na sede do STJ.
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• 27/10/2022 - Rádio Justiça: regime da separação de bens para maiores de 70 anos 2c5b6c

  Programa Revista Justiça entrevistou o Procurador Federal Pedro Beltrão.
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• 05/10/2022 - Obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento será analisada pelo STF 1h5j3z

  Ainda sem data prevista para julgamento, questão diz respeito aos matrimônios contraídos por maiores de 70 anos de idade.
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• 22/02/2022 - Sucessão. União estável. Separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade. 356q43

  STJ. REsp n. 1.922.347/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 07/12/2021, DJe de 01/02/2022.
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• 05/09/2018 - Clipping – Folha de São Paulo - Portugal cria casamento sem direito a herança 5x6b63

  Para que isso ocorra, casal deverá optar pelo regime de separação de bens e declaração
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• 14/05/2018 - IBDFAM - Cláusula de separação de bens afasta partilha de imóvel, diz STJ 4k5q3k

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que ex-casal, que viveu em união estável, não tem a obrigação de dividir o bem imóvel adquirido por uma das partes durante o relacionamento. O julgado levou em conta a adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública, firmado entre as partes.
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• 24/03/2017 - STJ dispensa intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual 3v2y19

  O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento unânime
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• 19/12/2016 - STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável 1h656c

  A decisão foi tomada no julgamento de processo que envolvia um casal que viveu em união estável por 15 anos, até 1999, quando se casaram pelo regime de comunhão total de bens
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• 29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento 3y385z

  A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança
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• 01/02/2016 - Senado: Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos 734l5u

  PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau
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• 07/07/2014 - Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos 32242k

  Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento
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