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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real 1q1l25

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 15/01/2025 - Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns 144az

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 09/12/2024 - Morte de sócio não extingue validade de procuração outorgada por pessoa jurídica 5y1e2f

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento r4d3t

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 15/10/2024 - Venda de vaga de garagem penhorada para terceiro estranho ao condomínio depende da autorização expressa da Convenção de Condomínio 293q2z

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/10/2024 - Não é possível usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública 27451

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/09/2024 - Legítimo proprietário do imóvel pode reivindicá-lo se terceiro de boa-fé o adquiriu com escritura pública falsa 545r49

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/06/2024 - Para registro, memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis da propriedade rural 5p3h3

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 143k

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 22/02/2024 - Nova edição do Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 302q63

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça n. 229 reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos 5y6954

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 15/12/2023 - Registro de contrato de alienação fiduciária é imprescindível para alienação extrajudicial do imóvel 1d2s3i

  Entendimento foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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• 12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório 32s54

  Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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• 07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 5h3e4l

  Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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• 20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental 545a28

  Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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• 19/09/2023 - Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica 734a4z

  Entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 21/06/2023 - O fato gerador do laudêmio e o Tema 1.142 do Superior Tribunal de Justiça 5n366u

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada 345s5k

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO 2v4hr

  Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos 4to2r

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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