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Últimas Notícias

• 07/07/2015 - TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II 512s1j

  Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa
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• 07/07/2015 - TJSC: Comissão do concurso para notários e registradores julga recursos da prova de títulos 46115

  Do total de 57 recursos interpostos nessa fase, um foi provido pela comissão
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• 23/06/2015 - Qualificação registral. Título – anulabilidade. 3p4uv

  Questão esclarece acerca da qualificação, pelo Oficial Registrador, de questões referentes às anulabilidades nos títulos apresentados para registro.
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• 17/06/2015 - CNJ: Moradia Legal II entrega primeiros títulos de propriedade em Alagoas 2k5a40

  Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo
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• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul yb2q

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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• 27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará 1c1a4x

  Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA
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• 17/03/2015 - Princípio da Prioridade – aplicação. Ordem de prenotação – imóveis distintos. 58a56

  Questão esclarece acerca da aplicação do Princípio da Prioridade, quando os títulos não se referirem à mesma matrícula.
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• 09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil 5v417

  IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense 6p1n2x

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 5n6

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 10/02/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – histórico dos títulos de propriedade – necessidade. 5f1166

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação do histórico dos títulos de propriedade e seus respectivos comprovantes, além da certidão vintenária expedida pelo Registro de Imóveis, no caso de registro de loteamento urbano.
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• 29/01/2015 - TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis 1y703z

  Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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• 04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP 62f5s

  Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
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• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE 3t425n

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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• 20/11/2014 - STJ confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação 3t5u73

  Terceira Turma manteve decisão do TJSP, que acolheu justificativa da massa falida do Banco Santos S/A para recusar a penhora de títulos de difícil liquidez ofertados pelo devedor
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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira 1t3n6q

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 6y1l30

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 136e55

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 3j282p

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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• 17/10/2014 - TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios 6n5h3l

  O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos
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