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Últimas Notícias

• 12/06/2025 - LCI: tributação gera manifesto lançado pela ABRAINC e mais 46 entidades 304i2h

  De acordo com documento, a taxação trará impactos negativos ao financiamento imobiliário.
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• 02/04/2025 - Reforma Tributária 16: A Tributação sobre Imóveis 62434p

  Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana 5e5g7

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 02/10/2024 - Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório 6s1j2d

  Confira a opinião de Ana Lúcia Alves da Costa Arduin publicada no ConJur.
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• 26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024 6qz34

  Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
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• 22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024 2j5n23

  Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 2e17z

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024 3p1w4r

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 4b192f

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024 2f693m

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023 135d2y

  Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
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• 01/09/2023 - Solução de Consulta RFB n. 183, de 21 de agosto de 2023 m6910

  Oficial de Registro de Imóveis. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Escrituração em Livro-Caixa.
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• 30/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 185, de 23 de agosto de 2023 3x6t4w

  Rendimentos. Cartório. Ausência de Titular. Tributação na pessoa física do Interino. Teto remuneratório.
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• 11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023 2i4w1o

  Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
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• 16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023 6o3b3c

  Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 18/04/2023 - Solução de Consulta RFB n. 76, de 3 de abril de 2023 2f3z21

  Trata da tributação, no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativa à promessa de compra e venda.
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 344t46

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 20/12/2022 - Comissão aprova atualização de valor de imóvel do regime especial de tributação de programas habitacionais 2s4n6b

  O novo limite equivale à inflação acumulada de 39,0153% nos anos de 2020 a 2022.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 1z4964

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022 4f295s

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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