TJSP lança publicação sobre LGPD 1m2u4d
Material compila legislação, decisões, artigos e notícias. 3d102h
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio do Grupo de Apoio ao Direito Privado da Seção de Direito Privado (GAPRI), disponibilizou publicação intitulada “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18”, abordando informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como sobre as alterações feitas pela Lei n. 13.853/2019, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A publicação, além de esclarecer acerca os fundamentos, princípios, conceitos, aplicabilidade, responsabilidade e outros aspectos da LGPD, ainda indica links para a legislação, decisões judiciais do TJSP e de outros tribunais, bem com o para artigos doutrinários e notícias sobre o tema.
De interesse de Notários e Registradores, o documento traz os artigos intitulados “Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável”, de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Marilia Ostini Ayello Alves de Lima e “Indisponibilidade de bens e a tutela da privacidade (LGPD)” de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Rachel Leticia Curcio Ximenes, além de outros artigos relevantes sobre o tema.
O material pode ser lido na íntegra aqui.
Fonte: IRIB, com informações do TJSP.
Notícia Anterior 1q4d10
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 5a5jk
Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias
Notícias por categorias 631p
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 245144
- Ratificação de registro. Congresso Nacional – aprovação. Qualificação registral.
- Suscitação de dúvida. Títulos imobiliários. ITBI ou reconhecimento de imunidade – exigência. Qualificação registral.
- Migalhas da Memória: Fogueiras cívicas e a nódoa infamante da República – Os livros de registro de penhor de escravos