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Últimas Notícias
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13/06/2025 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Matrícula – unificação – condição resolutiva. Condôminos – anuência. 483w4g
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária de Interesse Social e condição resolutiva.
Palavras chave: Regularização Fundiária de Interesse Social, Matrícula, Unificação
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13/06/2025 - Integralização de capital social. Sócio – cônjuge varão. Regime da comunhão universal de bens. Casal – coproprietários. Escritura pública – exigibilidade. Legalidade. 5nls
TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732232-15.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Diva Lucy de Faria Pereira, julgada em 14/05/2025 e publicada no DJe 29/05/2025.
Palavras chave: Integralização de Capital Social, Comunhão Universal de Bens
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13/06/2025 - Corregedoria Extrajudicial catarinense se reúne com Registradores de Imóveis para debater Lei n. 13.178/2015 u403k
Reunião foi realizada no dia 10/06/2025, por videoconferência, e contou com a participação de 29 Registradores.
Palavras chave: Ratificação, Imóvel Rural, TJSC
Categorias: Geral
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13/06/2025 - CGJRS regulamenta ratificação de registro de imóvel rural em faixa de fronteira d2w49
Provimento n. 26/2025-CGJ disciplina o assunto e Consolidação Normativa Notarial e Registral.
Palavras chave: Ratificação, Imóvel Rural, Provimento n. 26/2025-CGJ
Categorias: Geral
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13/06/2025 - Financiamento imobiliário: BACEN prepara alternativa à poupança 3l6865
Medida se justifica considerando a retirada de recursos da caderneta de poupança.
Palavras chave: BACEN, Financiamento Imobiliário
Categorias: Geral
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13/06/2025 - Homologação de divórcio estrangeiro: mediação do STJ entre soberania nacional e vínculos internacionais n5o3e
Confira a opinião de Daniel Ângelo Luiz da Silva publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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13/06/2025 - Grupo Estadão e SECOVI-SP realizarão Summit Imobiliário 2025 6x5237
Evento gratuito será realizado no dia 30/06/2025, das 8h30 às 17h. IRIB é um dos apoiadores.
Palavras chave: Summit Imobiliário 2025, Estadão. SECOVI-SP
Categorias: Geral
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12/06/2025 - Cédula de Crédito Rural. Perempção. Cancelamento. Qualificação registral. 2d325k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de Cédula de Crédito Rural por perempção.
Palavras chave: Cédula de Crédito, Perempção
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12/06/2025 - Carta de Adjudicação. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito – dispensa – impossibilidade. 2ei68
TJRS. Décima Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5058738-12.2025.8.21.7000, Comarca de Novo Hamburgo, Relatora Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon, julgado em 07/05/2025 e publicado em 14/05/2025.
Palavras chave: Carta de Adjudicação, Pessoa Jurídica, CND
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12/06/2025 - Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo 225726
Divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o registro.
Palavras chave: STJ
Categorias: Geral
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12/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem 1x141v
Inscrições com desconto apenas até o dia 05/07/2025! Não perca esta oportunidade!
Palavras chave: L Encontro, Hospedagens
Categorias: Geral
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12/06/2025 - Diretor de Relações Internacionais do IRIB participará de seminário sobre Programa Solo Seguro: Favelas 3i1j1v
Evento será promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
Palavras chave: CGJMT, Solo Seguro, José de Arimatéia Barbosa
Categorias: Geral
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12/06/2025 - LCI: tributação gera manifesto lançado pela ABRAINC e mais 46 entidades 304i2h
De acordo com documento, a taxação trará impactos negativos ao financiamento imobiliário.
Palavras chave: LCI, ABRAINC
Categorias: Geral
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12/06/2025 - Extinção de Cartório na Bahia é anulada pelo Plenário do CNJ 1q87
Para o Relator do PCA, a irregularidade foi a não observância do art. 236 da Constituição Federal e da Resolução CNJ n.?81/2009.
Palavras chave: Serventia Extrajudicial, Extinção, CNJ
Categorias: Geral
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12/06/2025 - ONR participa do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias 3c95h
Evento foi realizado em Salvador/BA. demostrou a relevância de dados registrais na prevenção de conflitos fundiários.
Palavras chave: ONR, Encontro Anual, Soluções Fundiárias
Categorias: Geral
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12/06/2025 - O Direito que é dito pelos juízes e o violino de Rothschild – nota sobre o REsp 2.130.141/RS e como o realismo jurídico mata o Direito enquanto ainda vivo 6o5s3q
Confira o artigo de Jéverson Luís Bottega e Lucas Fogaça publicado pela Revista dos Tribunais Online.
Palavras chave: RT Online
Categorias: Geral
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11/06/2025 - Compra e venda. Procuração outorgada por pessoa relativamente incapaz. Negócio jurídico – nulidade. Terceiros adquirentes – boa-fé. o5sp
TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 0002381-12.2012.4.03.6120, Araraquara, Relatora Desa. Federal Audrey Gasparini, julgada em 03/06/2025 e publicada no DJe em 06/06/2025.
Palavras chave: Compra e Venda, Procuração, Incapaz
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11/06/2025 - O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25 703u6x
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Jean Mallmann publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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11/06/2025 - CNJ 20 anos: Corregedor Nacional de Justiça destaca esforço em relação aos Registros Imobiliários 173d2o
Celebração do 20º aniversário do Conselho Nacional de Justiça aconteceu ontem.
Palavras chave: CNJ 20 Anos
Categorias: Geral
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11/06/2025 - Bem de família: imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido v1m1d
Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
Palavras chave: Bem de Família, Espóio, Penhora
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.