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• 27/03/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? O que é o direito de sobreelevação e qual sua natureza jurídica? 61n19

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 24/03/2023 - Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário 1bc2b

  Confira o artigo de autoria de Ricardo Campos publicado no Migalhas.
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• 22/03/2023 - A lei da liberdade econômica e prestação compensatória abusiva nas liberações de atividade econômica no direito urbanístico 136jq

  Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 21/03/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia 4z2m2y

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 20/03/2023 - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa própria 3x4k69

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 17/03/2023 - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores 44526q

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RN 655ax

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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• 14/03/2023 - A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista 4f3d5y

  Confira o artigo de autoria de Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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• 13/03/2023 - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície? 3s53u

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende 4l511p

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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• 10/03/2023 - Kioitsi Chicuta é homenageado em sua última sessão 663b

  Desembargador se aposentará após 47 anos de magistratura. Chicuta escreveu inúmeros artigos para as publicações do IRIB.
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• 09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação 3k72k

  Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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• 08/03/2023 - O tema 1.095 e o registro da alienação fiduciária no registro de imóveis 1s3540

  Confira o artigo de autoria de João Vitor Pereira de Souza publicado no Migalhas.
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• 07/03/2023 - Breves anotações sobre a alteração do artigo 1351, do Código Civil k263a

  Confira o artigo de autoria de Marcelo Manhães de Almeida e Rubens Carmo Elias Filho publicado no Migalhas.
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• 06/03/2023 - s eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação 6365p

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 03/03/2023 - s eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte II – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação 3m3t3p

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• 02/03/2023 - Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero 'não-binarie' nos registros públicos 686p3j

  Confira o artigo de autoria de Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 01/03/2023 - Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial 6up1m

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 28/02/2023 - Principais ferramentas utilizadas para organização patrimonial em propriedades rurais 33216y

  Confira o artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Mariely Biff publicado no Migalhas.
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• 27/02/2023 - Distratos imobiliários: A lei, a jurisprudência atual e os reais impactos do desfazimento contratual 3s444p

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Cury Bicalho publicado no Migalhas.
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