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Últimas Notícias

• 15/05/2025 - PQTA 2025: ANOREG/BR abrirá inscrições para premiação no dia 26 de maio 694935

  Iniciativa reconhece e incentiva melhoria contínua e excelência nos serviços prestados por Cartórios.
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• 15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR e6om

  Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
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• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre 6n6y51

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 15/05/2025 - Penhora. Fração ideal. Bem de família. Indivisibilidade. Direito real de habitação. Constrição – impossibilidade. 296qw

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.116388-2/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgada em 30/04/2025 e publicada em 05/05/2025.
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• 14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus 6r154t

  Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
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• 14/05/2025 - Censo 2022: 61,7% do total da população quilombola vivem em áreas rurais 4m5u5q

  Dados foram divulgados na publicação “Censo 2022: Quilombolas - Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio”.
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• 14/05/2025 - Histórias Além Muros vence Prêmio Faz Diferença 9592h

  Projeto incentiva leitura por mulheres em situação de privação de liberdade.
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• 14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI h4347

  Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 5o333d

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária. 471k5o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
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• 13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande 4t3g2v

  Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.
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• 13/05/2025 - Estão abertas inscrições do Concurso Público para Atividade Notarial e de Registro no Espírito Santo 2gzx

  Prazo para inscrições se encerrará em 26 de maio e provas objetivas serão realizadas em julho.
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• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR 3sj1t

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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• 13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR 3y307

  Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.
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• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 5s1z10

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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• 13/05/2025 - Hipoteca – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Imóvel comercial. Súmula 308/STJ. 6ff3b

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5025166-84.2024.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 08/05/2025 e publicado em 12/05/2025.
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• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação. 194cw

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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• 12/05/2025 - Resolução BCB n. 471, de 8 de maio de 2025 4g95k

  Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.
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• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais 6s5e2k

  teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 3y5u2k

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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