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Últimas Notícias

• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 5y3t29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 1b5b26

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública l1wl

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente 4b3x2h

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 2171u

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral. 1p5u3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.
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• 27/02/2025 - Crédito Imobiliário: CEF fecha dezembro com saldo de mais de R$ 830 bilhões 60166c

  O valor é 13,5% maior do que o atingido no mesmo período de 2023.
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• 27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário. 6q2k1p

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.
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• 26/02/2025 - Extrajudicialização: a resolução de demandas por meio dos Serviços Notariais e de Registro 67622t

  IRIB publica mais um volume da Coleção IRIB Academia. Associados receberão seus exemplares em breve.
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• 26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal. 6m5t6u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.
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• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã n646l

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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• 25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 525059

  Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025” 6j2z7

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 4w4b1i

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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• 25/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Edificação não regularizada. Abertura de matrícula. Publicidade registral. 1s3c15

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel com edificação não regularizada.
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• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade. 3d1t6y

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento. 6s641s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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• 21/02/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais 5k2f52

  Assessoria contábil encabeça a lista de serviços.
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• 20/02/2025 - Retificação de área. Memorial descritivo – confrontante – ausência. Georreferenciamento. 2g1d35

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025 534r5a

  Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!
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