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Últimas Notícias

• 14/09/2021 - Portaria INCRA n. 1.423, de 13 de setembro de 2021 1735u

  Institui a Plataforma de Governança Territorial.
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• 14/09/2021 - CRA e CMA discutiram hoje alterações na regularização fundiária 4h4s2d

  Comissões do Senado Federal debateram PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021.
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• 31/08/2021 - Compra e venda. istração pública. 6l6421

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação à terceiro de imóvel adquirido da União.
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• 21/07/2021 - CCIR 2021 já pode ser emitido 5g4wq

  Documento pode ser ado no site do Incra ou diretamente no SNCR.
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• 15/07/2021 - Crédito para o Agronegócio será discutido em seminário promovido por Comissão da Câmara dos Deputados 2075f

  Modelo proposto aproxima setor rural do mercado financeiro.
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• 15/07/2021 - INCRA lançará CCIR 2021 q4742

  O IRIB recebeu, por e-mail, ofício encaminhado pelo INCRA referente ao assunto.
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• 12/07/2021 - Portaria INCRA n. 1.007, de 9 de julho de 2021 z1g1v

  Prorroga o prazo de vencimento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria n. 586/2020, dos débitos provenientes da concessão de crédito instalação, títulos de domínio e parcelamentos istrativos.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 6zbu

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro 3l2j1q

  Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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• 30/06/2021 - Paraná: MPF recomenda ao Incra fornecer informações sobre o Programa Titula Brasil 4w366m

  Pedidos consideram necessidade de instrumento de transparência, participação e controle sociais sobre a destinação da terra.
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• 28/06/2021 - Rondônia já tem mais de 10 mil títulos emitidos em 2021 6052c

  O documento oferece segurança jurídica e assegura o o à terra, a créditos e a programas do Governo Federal.
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021 6e1re

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019 70195q

  Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento 1z3b

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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• 01/06/2021 - Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União 1c6d6k

  1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema.
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• 26/05/2021 - Em de termo de cooperação entre Incra e governo do TO, juiz Océlio Nobre destaca união entre órgãos para destravar pauta fundiária x12p

  União entre os órgãos é o principal caminho para fomentar soluções para os problemas relacionados à questão fundiária.
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• 18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado 341u61

  PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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• 05/05/2021 - Mike Mora: “Fortalecer el sistema registral es fortalecer la democracia” 2c184g

  “El fortalecimiento de los sistemas públicos de registro de la propiedad es indispensable, ciertamente para los propietarios, pero también para los gobiernos, para las economías, para las arcas del Estado, y en general para el bienestar de nuestros pueblos y el fortalecimiento de la democracia”.
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• 03/05/2021 - CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária 6w4n4v

  A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
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• 23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária 4g3l1w

  Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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