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Últimas Notícias

• 23/04/2021 - SIGEF alerta credenciados sobre atualização de documentos "ART" e "CREA" 2h205h

  Informação tem como fundamento as alterações ocasionadas pela Lei n. 13.639, de 26 de março de 2018.
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• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet u6o2

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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• 13/04/2021 - Imóvel rural. Integralização de capital. Certificação do Incra. Mato Grosso. n602a

  Questão trata acerca da certificação de imóveis rurais anteriormente certificados no caso de integralização de capital.
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• 08/04/2021 - STF decide pela constitucionalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001. 2h1x4a

  Voto do Ministro Relator cita obra de Luciano Dias Bicalho Camargos, Registrador Imobiliário em Vespasiano/MG e Membro do Conselho Deliberativo do IRIB.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 4s5e4y

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 07/04/2021 - Desburocratização do Registro de Imóveis no agronegócio é tema de workshop promovido pela ABAPA 3g102v

  Lei do Agro e da Lei da Liberdade Econômica foram discutidas durante o Workshop “O agronegócio, os cartórios e os bancos”.
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• 01/04/2021 - CRÉDITO INSTALAÇÃO - Recurso chega a 41 famílias de assentados em Roraima 2g6ai

  Crédito é disponibilizado pelo Incra para auxiliar os pequenos agricultores na produção de alimentos e na geração de renda.
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• 01/04/2021 - Deputados acreditam que medida provisória vai desburocratizar negócios no Brasil 711f4m

  Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil 1c6d4q

  Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios.
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• 24/03/2021 - Parceria com a Caixa ofertará serviços bancários a atendidos pelo Incra 6b973

  Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária.
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• 16/03/2021 - Devedor alega falta de intimação e Justiça suspende leilão de imóvel k6qb

  A decisão monocrática é do desembargador Carlos Dias Motta, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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• 12/02/2021 - Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco 2b392s

  Autor da proposta argumenta que a desburocratização sugerida pelo governo vai fragilizar a fiscalização, colocando em risco a população.
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• 12/02/2021 - Acervo Fundiário Digital desenvolvido pelo Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI está em fase de conclusão i5o28

  O sistema, é oriundo da integração da base de dados de órgãos como Incra, IBGE e ICM-Bio.
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• 05/02/2021 - Processo de regularização fundiária é desburocratizado 4r5e3e

  Norma atualiza procedimentos istrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais.
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• 02/02/2021 - INCRA publica Instrução Normativa sobre Regularização Fundiária Rural 4u5mq

  Publicada hoje no D.O.U. a Instrução Normativa INCRA nº 104/2021.
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• 20/01/2021 - INCRA autoriza SERPRO a fornecer serviços automatizados de consulta de dados do CCIR aos Cartórios 3pm70

  o será realizado por meio de API e depende de celebração de contrato com o SERPRO.
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• 19/01/2021 - Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural 316c5r

  Texto também estabelece medidas para reduzir a burocracia nos registros em cartório.
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• 15/01/2021 - CGJMA: Parceria firmada entre Corregedoria Geral da Justiça e o Incra possibilita consulta a terras demarcadas d6m6a

  Serviço permite de diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
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• 03/09/2020 - Senado - Aprovada ampliação do uso de eletrônica em documentos públicos 203x5j

  O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das s eletrônicas de documentos para ampliar o o a serviços públicos digitais.
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• 30/07/2020 - Clipping - Agência Brasil - Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra g3p4z

  Prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023
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