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• 21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão istrativa – possibilidade. 4h2y6

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel indisponível.
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• 18/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Inventário e partilha. 4n352

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha extrajudicial de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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• 16/03/2022 - Incorporação societária. Penhora – execução fiscal – União. Indisponibilidade. Juízo Federal – autorização. 1y73y

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706834-29.2021.8.07.0015, Relator Des. Arquibaldo Carneiro Portela, julgada em 03/11/2021, DJe de 11/11/2021.
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• 15/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Fração ideal. Extinção de condomínio. 3r6936

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio de imóvel com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
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• 15/02/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens 2p6146

  Tema está previsto para julgamento amanhã.
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• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada. 5h6c49

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
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• 03/02/2022 - Usucapião judicial. Indisponibilidade de bens. 6z2j1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em usucapião judicial.
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• 11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. 60284h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 21/12/2021 - STF divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2022 501j5g

  Bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas integram a relação.
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• 22/11/2021 - Arrematação. Indisponibilidades anteriores – ineficácia. 60512a

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003570-53.2020.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 03/11/2021 e publicada em 11/11/2021.
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• 12/11/2021 - Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade – cancelamento. ITBI. 2w544t

  TJDFT. Apelação Cível n. 0718009-54.2020.8.07.0015, Relator Des. Roberto Freitas Filho, julgada em 13/10/2021, DJe de 27/10/2021.
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• 11/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. f6oq

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003351-78.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 26/10/2021 - Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021 1b6b72

  Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade istrativa.
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• 26/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso se encerra hoje com aula sobre ONR, SREI e CNIB 113t55

  Inteligência Artificial, machine learning e controle da indisponibilidade também serão abordados.
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• 25/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: aula sobre tema com enfoque na LGPD será apresentada hoje 1f6j2p

  Associados ao Instituto ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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• 21/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: aula sobre tema no Registro de Imóveis será apresentada hoje 6d1v2g

  Presidente do IRIB será um dos palestrantes. Associados ao Instituto ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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• 20/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: primeira aula do Módulo III será apresentada hoje 1i3e4r

  Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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• 19/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: quarta e última aula do Módulo II será apresentada hoje 3t2g

  Tema será abordado sob a perspectiva do Direito Civil. Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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• 18/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: terceira aula do Módulo II será apresentada hoje 5d4d11

  Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO. Aulas anteriores serão disponibilizadas aos inscritos.
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• 14/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: segunda aula do Módulo II será apresentada hoje 472d69

  Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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