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Últimas Notícias

• 29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos 681p3p

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro 3t1jx

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 18/12/2015 - Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária 1gb6q

  Vice-presidente para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa participou do evento
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• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos 5z5cn

  Retificação de registro e usucapião istrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 15/12/2015 - MP 700 acaba com juro compensatório em caso de descumprimento da função social da terra 5o2s71

  Estima-se que a medida signifique, apenas em relação às desapropriações realizadas pelo Incra, economia anual de R$ 250 milhões
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• 14/12/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Paraná d70j

  Comissão julgou, na última quinta-feira (10/12), 604 recursos relacionados à prova oral de provimento
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• 01/12/2015 - Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul 1h65i

  A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados
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• 26/11/2015 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação – via judicial. v2c4d

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor, pela via judicial, no caso de alienação fiduciária.
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• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados: MP transfere gestão de praias marítimas urbanas aos municípios litorâneos 2d1e5f

  O município responderá integralmente pelas ações, omissões, multas e indenizações decorrentes dessa gestão
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• 23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR 2u4r2f

  Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
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• 20/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 1t5u10

  Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
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• 05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana 2l3542

  Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
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• 04/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 3g2k4f

  Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
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• 04/11/2015 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza novo debate sobre fraude em delimitação de área quilombola k656w

  Participantes da última audiência afirmaram que o processo de reconhecimento do povoado estaria sendo conduzido por um grupo de pessoas que não representa os cerca de 2 mil moradores do lugar
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• 20/10/2015 - sobre a usucapião extrajudicial abre a programação desta terça-feira 2v6z32

  O tema ficou a cargo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. Os debatedores foram Ubitaran Guimarães, Marcelo Rodrigues e Tania Ahualli
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• 09/10/2015 - TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próxima a linha férrea 5h6q3o

  Faixa de terra disputada contém construções de casebres residenciais há cerca de 30 anos
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• 07/10/2015 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre desenvolve projeto inédito de indexação de dados de suas matrículas k2y4z

  Projeto permitirá indexar completamente um total estimado em 2,3 milhões de informações constantes do acervo de matrículas, sejam elas consignadas por meio de registro ou de averbação
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• 01/10/2015 - Senado: Debate questiona eficácia de MP que facilita venda de terrenos de marinha 4o553q

  A Medida Provisória nº 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas
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• 01/10/2015 - Residencial terá de ressarcir cliente por venda de imóvel acima do preço 6c1d4x

  A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo p65d

  A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
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