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Últimas Notícias

• 07/04/2014 - Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil 2l2t6a

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT
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• 19/03/2014 - AGU assegura atuação da Funai para retirada de não-índios da Terra Indígena Yanomami, em Roraima 2q6fj

  Decisão levou em conta o Parecer da AGU nº 594/2013, que analisou a possibilidade de adoção de medidas istrativas para a proteção de área tradicionalmente ocupada
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• 18/03/2014 - AGU consegue retirada de imóveis construídos indevidamente na faixa de domínio da BR-432 em Roraima 1e5d13

  A atuação reitera as regras que devem ser observadas para conservação da faixa de domínio nas rodovias federais
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• 06/03/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Lote – área mínima. Definição municipal. 1m2h5d

  É inaplicável a norma contida no art. 4º, II da Lei nº 6.766/79, que limita as dimensões mínimas de lote a 125m², quando o caso se tratar de desdobro de imóvel já registrado.
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• 19/02/2014 - Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel 5m384g

  Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, que obriga proprietário a desfazer a construção
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• 19/02/2014 - Incra, IRIB e Anoreg-BR estudam parceria para atualização do cadastro de imóveis rurais 266y

  Reunião ocorreu em Brasília/DF, na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro
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• 18/02/2014 - TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais 2w5w4m

  O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção
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• 05/02/2014 - Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais 6l6i3i

  As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de aproximadamente R$5,1 milhões
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• 15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG 62m1t

  A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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• 16/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural 4g4x4o

  O imóvel deve ser destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar
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• 16/12/2013 - Roraima já possui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural 4z6x6

  Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis está à disposição dos produtores
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• 04/12/2013 - Próximo Luso-Brasileiro-Espanhol será em Portugal, na região do Algarve 4py4h

  O encerramento da oitava edição do evento ocorreu na última sexta-feira, na cidade do Rio de Janeiro
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• 21/11/2013 - IRIB Responde - Legitimação de posse – transmissão – possibilidade. 4f4b1a

  Questão esclarece acerca da possibilidade de transmissão do título de legitimação de posse.
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• 19/11/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto limita cobrança de contrapartida municipal para construção de imóvel 4s4d4m

  O objetivo é estimular a implantação de áreas urbanas nas pequenas cidades, onde os moradores poderiam construir acima do perfil permitido sem pagar contrapartida às prefeitura
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• 13/11/2013 - TJPB decide por impenhorabilidade de propriedade rural 5o2r5r

  O imóvel, de aproximadamente 40 hectares, tinha sido dado como garantia hipotecária pelo apelante, ao contrair linha de crédito junto ao banco
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• 11/11/2013 - MPF/TO obtém reintegração de posse de área destinada à reforma agrária que havia sido grilada 4n3665

  Fazendeiros que tentaram regularizar o imóvel rural mesmo diante dos impedimentos legais têm até 20 dias a contar da intimação para desocupar a área
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• 29/10/2013 - TJRR e CESPE definem ordem de arguição para a prova oral n2tz

  Trata-se do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Roraima
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• 23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações 672h4d

  Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP
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• 09/10/2013 - MMA destaca ação de Rondônia na implantação do Cadastro Rural 4s145z

  Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMA
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• 08/10/2013 - MT: Curso sobre novas regras do georreferenciamento de imóveis rurais 622n4g

  O IRIB foi representado pelo vice-presidente do Instituto para o Estado de Mato Grosso, José Arimateia Barbosa
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