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Últimas Notícias

• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. j563x

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 19/01/2012 - Minha Casa Minha Vida dará prioridade a municípios atingidos por chuva 733t4x

  A estimativa é de demanda de 3 mil unidades habitacionais, diz ministro da Integração Nacional
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• 16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas 40431

  Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)
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• 13/12/2011 - Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida 4g5r3t

  Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013
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• 09/12/2011 - DF: Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada 173b69

  A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos, segundo matéria do Correioweb
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• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados 4b5c3v

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 05/12/2011 - Senado: Código Florestal e Sistema de Defesa Civil aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental 601j1

  “O Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas”, afirmou senador em Plenário na última sexta-feira
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• 29/11/2011 - Conjur: Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem 3m5c50

  Das quase 100 entidades arbitrais em funcionamento no país, estima-se que as seis principais recebem cerca de 100 novos casos por ano
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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 474l1d

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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• 17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 237015

  Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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• 11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima 1kl6n

  Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
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• 09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas 3g1q5u

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência. 1358p

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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• 19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis 3fy16

  A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 4e354p

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 105u16

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 22/09/2011 - O Brasil necessita de cadastro multifinalitário de imóveis rurais 47t15

  Esta é a proposta da presidente do Comitê de Certificação do Incra, Quêidimar Guzzo, e pelo diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto
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• 20/09/2011 - O registro de direitos diante da crise imobiliária global q2t2t

  Palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Viegas de Lima, encerrou o primeiro do Encontro Nacional
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• 20/09/2011 - A (juris) prudência do registrador intérprete j1oq

  Tema foi discutido pelo registrador Hércules Benício e pelo desembargador Marcelo Guimarães
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• 17/09/2011 - Georreferenciamento de Imóveis Rurais 296r3z

  Diretor do IRIB e representantes do Incra debatem a evolução e os desafios da certificação de imóveis rurais no INCRA
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