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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 1t6q6i

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB 4p5g6b

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 1u1a

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV) 2g127

  Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
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• 27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida e4ix

  Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí t5v2t

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 24/10/2011 - Senadora busca solução para conflito entre produtores rurais, quilombolas e indígenas no Sul do país 3x3k

  O tema foi discutido em audiência pública que reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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• 24/10/2011 - Ilha da Madeira sediará o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol 4e7248

  O encontro será realizado em um dos mais belos destinos da Europa
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• 20/10/2011 - TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios 5h5i6q

  Durante visita, os deputados tiveram o a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal 1o1b1y

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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• 20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral 1v19c

  O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
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• 20/10/2011 - “O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol” 61246f

  O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóveis para o evento
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• 20/10/2011 - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade. 492b44

  Rol de atos registráveis previstos no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos é taxativo.
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• 19/10/2011 - STJ: CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado 586k4w

  Ex-compradores queriam a restituição do imóvel, mas irão receber indenização por perdas e danos
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• 18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente 5rr

  A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 1k225d

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros 1t4l46

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional 1u3119

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. 5i1p20

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União 324i49

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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