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28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 2v5r62
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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27/03/2025 - Loteamento urbano. Vias de comunicação – espaços livres – domínio público. Decreto-Lei n. 58/1937. Doação formal – desnecessidade. 6t321u
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0837251-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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26/03/2025 - Lei do Marco Temporal: audiência de conciliação será realizada amanhã 4d5b
A audiência será realizada de forma híbrida, a partir das 14h.
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21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis 4y2m5u
Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.
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17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS 1xq6h
Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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13/03/2025 - Folha de S. Paulo: “Estrangeiro que comprar imóvel no país terá visto de permanência” 1l1a41
Matéria publicada na coluna “ S.A.” trata da questão do “golden visa” brasileiro.
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12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 37c40
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 6tp22
Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 5s3w3g
Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 444b60
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 326f53
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel 19w39
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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24/02/2025 - Projeto de Lei impede penhora de imóvel familiar de programa social 104n3i
Medida abarca imóveis construídos no âmbito do PMCMV.
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24/02/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e VIII CONCART: inscrições abertas! 233067
O evento será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip.
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21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros 2v3z36
PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 663jp
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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18/02/2025 - Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional 401g8
ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.
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17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade. 3f2x4h
TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa 3km5r
Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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14/02/2025 - CNJ informa início da operação da CNIB 2.0 e25w
Plataforma otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os Registros de Imóveis brasileiros.
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