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Últimas Notícias

• 23/09/2022 - SAEC completa 1 ano de funcionamento com quase 10 milhões de solicitações realizadas 2j6l4b

  Serviço eletrônico conecta usuário com os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país em um único site na internet
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• 13/10/2021 - Escritura pública de inventário pode ser praticada de maneira remota 332z4c

  Tecnologia utilizada em 10 cartórios de Alagoas facilita o cumprimento de solicitações de usuários de outros estados do Brasil.
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• 05/04/2021 - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 1f32q

  Lei de Licitações e Contratos istrativos.
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• 05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos 1s4s6c

  Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios.
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• 05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é publicada com vetos 5x732v

  Congresso Nacional analisará os pontos vetados pela Presidência da República.
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• 24/02/2021 - Presidente do IRIB recebe felicitações do Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y de Bienes Muebles de España 5w6d6d

  Mensagem foi enviada pelo Diretor de Relações Internacionais.
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• 14/04/2020 - Clipping – G1 - Cartórios voltam a funcionar durante pandemia de coronavírus; veja como solicitar serviços 3w3h3j

  Funcionários vão trabalhar em esquema de plantão e as solicitações presenciais devem ser realizadas apenas em casos de urgência.
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• 14/04/2020 - Clipping – Veja - Cartórios voltam a funcionar durante pandemia de coronavírus p64c

  Funcionários vão trabalhar em esquema de plantão e solicitações presenciais devem ser realizadas apenas em casos de urgência
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• 21/01/2020 - Fazenda - Esclarecimento a Registradores e Notários quanto ao Provimento CNJ Nº 88, de 2019. O cadastramento deve ser realizado no CNJ e493e

  Esclarecimento sobre solicitações dirigidas por registradores e notários à unidade de inteligência financeira do País, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para utilização do seu Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), visando ao cumprimento de disposições do Provimento nº 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 11/12/2019 - GOV/BR - Governo publica MP nº 910 sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União 6v6b2o

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da istração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
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• 01/02/2019 - Clipping – Conjur - Postos com débito de ICMS obtêm certidão negativa usando imóvel como caução 722654

  O juiz de direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a expedição de certidão positiva com efeito de negativa aos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em aberto de três postos de gasolina de São Carlos (SP) para continuação de atividades empresariais regulares no ramo das licitações.
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• 03/12/2018 - Clipping – G1 - Correios pretendem arrecadar R$ 380 milhões com venda de imóveis 20631n

  Expectativa da estatal, que enfrenta crise financeira, é vender 16 imóveis em nove estados; três estão com licitações abertas
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• 10/09/2018 - Clipping – Correio Braziliense - Imóveis ofertados em leilões podem ser oportunidade para quem quer investir 446s6a

  Com preços mínimos geralmente mais baixos que os de mercado, imóveis oferecidos em licitações públicas podem ser uma boa chance para quem quer investir. Nos últimos anos, ofertas feitas por órgãos do governo vêm aumentando
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• 13/03/2018 - Governo de São Paulo: Estado autoriza contratação de obras para moradias em 55 municípios 615xu

  Investimento da CDHU supera os R$ 539 milhões para mais de 5 mil unidades; serão beneficiados 20 mil cidadãos em diversas regiões de SP
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• 14/12/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização é instalada no Congresso 6u6a4a

  De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas istrativas que serão examinados constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado
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• 05/08/2013 - Paraná encerra semestre com mais de 2 mil ações fundiárias 6p3o5r

  O trabalho envolve 17 municípios que se encontram em diferentes fases do programa, como cadastramento e licitações para medição e georreferenciamento
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• 04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1pqi

  O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
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• 18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados 4y2f3e

  O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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