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Últimas Notícias

• 25/05/2020 - Clipping – Valor - Cartórios am a registrar imóveis de forma eletrônica 386h6d

  Pelo menos nove Estados regulamentaram a prática em meio à pandemia
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• 25/05/2020 - Clipping – Migalhas - Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas 3j716d

  Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação
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• 22/05/2020 - Clipping – Conjur - Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista 41601g

  A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas.
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• 21/05/2020 - Clipping – Extra - Votação de regularização fundiária é adiada por pressão do governo para mudar texto 6c7047

  A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação.
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• 20/05/2020 - Clipping – Globo Rural - Projeto de lei da regularização fundiária pode ser votado na Câmara nesta quarta 3d6z3t

  Proposta deve ser analisada um dia após medida provisória sobre o assunto perder validade
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• 20/05/2020 - Clipping – Congresso em Foco - Senado aprova antecipação da Lei Geral de Proteção de Dados 1o12d

  O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), a antecipação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maio de 2021 para agosto de 2020.
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• 19/05/2020 - Clipping – Agência Brasil - Cartórios superam bancos no envio de movimentações suspeitas à UIF a3z60

  Os cartórios de todo o país superaram os bancos no número de operações suspeitas readas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão responsável pelo rastreamento de atividades ilícitas.
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• 18/05/2020 - Clipping – Campo Grande News - TJ reabre fase de recursos no concurso para titular de cartórios 155c73

  Concurso oferece 54 vagas e o prazo ficará aberto a partir de segunda
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• 18/05/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Posso reduzir ou suspender meu aluguel por causa da pandemia? 4f6t19

  Muitas pessoas planejaram que 2020 se tornaria um ano melhor. Alguns mudaram de casa, outros iniciaram uma pequena reforma, e todos nós fomos impactados pela pandemia da COVID-19.
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• 15/05/2020 - Clipping – Poder 360 - Cartórios superam bancos em comunicações de ações suspeitas ao Coaf 4s2o27

  Foram 132.855 notificações em 3 meses Dados da Associação dos Notários
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• 15/05/2020 - Clipping – G1 - Câmara desiste de MP da regularização fundiária e votará novo projeto 1l6871

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu deixar a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, caducar, ou seja, perder a validade
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• 12/05/2020 - Clipping – Conjur - É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ 6u2s6v

  É possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza o usucapião na modalidade especial urbana
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• 11/05/2020 - Clipping – CBN - Cartórios de imóveis veem crescer atendimentos online 6v5p5s

  A crise de saúde pública, que mudou a forma do cidadão realizar as suas atividades diárias, fez também com que os cartórios se adaptassem. A procura pelos serviços on line nos cartórios de imóveis, por exemplo, cresceu 55% no Paraná.
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• 11/05/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Abertas inscrições para seleção de respondente interino de cartórios dos distritos de Bacilândia e Serra Dourada 466g1j

  Podem ser feitas até 18 de maio as inscrições para seleção de respondente interino para o Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos e Oficialato de Contratos Marítimos dos distritos judiciários de Bacilândia e Serra Dourada
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• 08/05/2020 - Clipping – Conjur - Gilmar: Pandemia não atenua, mas reforça necessidade de proteção de dados s505k

  Da forma como redigida, a Medida Provisória 954 não oferece contornos mínimos de segurança sobre a finalidade do tratamento de dados compartilhados com o IBGE ou condições do controle da forma como o Estado lida com eles.
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• 08/05/2020 - Clipping – Mix Vale - Confira os serviços de cartórios disponíveis online e onde solicitá-los 2gd3v

  Confira os serviços de cartórios disponíveis online e onde solicitá-los.
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• 08/05/2020 - Clipping – CBN Curitiba - Cartórios de imóveis veem crescer atendimentos online 4d1n3z

  A crise de saúde pública, que mudou a forma do cidadão realizar as suas atividades diárias, fez também com que os cartórios se adaptassem.
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• 06/05/2020 - Clipping – Migalhas - É possível usucapião especial urbana mesmo se parte da área é usada para atividade comercial 5x4t1j

  A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria.
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• 06/05/2020 - Clipping – Conjur - Decisões do Judiciário colocam em risco alienação fiduciária de imóveis 1m5q2l

  Com o advento da Lei 9.514/97, foi criado o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
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• 05/05/2020 - Clipping - Conjur - Por aclamação Humberto Martins é eleito presidente do STJ; Maria Thereza será corregedora 5i5i4o

  Por aclamação, o ministro Humberto Martins foi eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça em sessão plenária nesta terça-feira (5/5), feita por videoconferência. Atual corregedor nacional de Justiça, ele substitui o ministro João Otávio de Noronha no final de agosto.
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