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Últimas Notícias

• 13/04/2020 - Clipping – Canal Rural - MP da Regularização Fundiária: entenda em que fase está o projeto 561z2e

  De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, atualmente, apenas 6% dos assentamentos estão regularizados O novo programa de regularização fundiária do governo federal foi o tema do programa Direto ao Ponto deste domingo de Páscoa, 12
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• 09/04/2020 - Clipping – Diário do Comércio - Cartórios de Imóveis têm leque de serviços digitais 5d1fi

  Os serviços digitais oferecidos pelos cartórios de imóveis em Minas Gerais estão com a demanda elevada, uma vez que o atendimento presencial nas unidades está em função da necessidade de contenção da pandemia do novo coronavírus
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• 09/04/2020 - Clipping – G1 - Cartórios de imóveis em SC voltam a atender de forma presencial 46a3m

  Os cartórios de registro de imóveis retomaram o atendimento presencial nesta quarta-feira (08). O funcionamento ocorre em dias úteis, das 14h às 18h, com o mínimo de duas e o máximo de quatro horas diárias, a critério do responsável pelo local.
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• 09/04/2020 - Clipping – Portal Correio - Cartórios extrajudiciais alteram horário de funcionamento 2b29s

  Cartórios disponibilizaram comunicados em seus sites e afixaram em suas portas, cartazes informando horário excepcional de funcionamento
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• 09/04/2020 - Clipping – ABC do ABC - Secretaria da Habitação digitaliza processos para fazer regularização fundiária 4w3e6k

  Com o fechamento dos balcões dos cartórios, documentos serão encaminhados eletronicamente; trabalho remoto também foi adotado pelo Programa Cidade Legal
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• 08/04/2020 - Clipping – Portal Correio - Cartórios oferecem serviços online na quarentena do coronavírus 4d674e

  Serviços estão sendo oferecidos de forma virtual para atender a recomendação de evitar aglomerações nos pontos físicos
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• 07/04/2020 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de bens móveis que ultraam necessidades comuns 6s2l1b

  Decisão é do ministro Moura Ribeiro.
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• 07/04/2020 - Clipping – G1 - Cartórios mantêm serviços online durante quarentena por causa do coronavírus; veja como ar 3fg3i

  Confira quais são as páginas na internet para solicitar os serviços.
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• 07/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria autoriza atendimento presencial nos cartórios desde que observadas as normas sanitárias 6s2n5f

  O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, assinou na noite desta segunda-feira (6), a Portaria nº 57, que autoriza o atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais, desde que sejam observados todos os cuidados determinados pelas autoridades sanitárias
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• 07/04/2020 - Clipping – Diário de Santa Maria - Frente à pandemia, prefeitura aumenta prazo para pagamento de tributos 2p3d1r

  Novo decreto prevê prazo extra para quitar parcelas de IPTU e ISS fixo
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• 06/04/2020 - Clipping – Conjur - PL do Direito Privado protege locatário, mas pode prejudicar locador 193m6e

  Aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil, protege, ainda que de forma insuficiente, locatários em um momento em que eles estarão mais fragilizados financeiramente
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• 06/04/2020 - Clipping – Correio do Povo - Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia 3q6a13

  Para aqueles que foram afetados pela crise gerada pelo coronavírus, o diálogo é a melhor solução nos casos em que os recursos diminuíram
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• 06/04/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Covid 19: o que muda nos Contratos de Locação Comercial 3l5i2z

  Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
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• 03/04/2020 - Clipping – Jota - PL de Toffoli prevê adiamento da LGPD e suspensão de regras anticoncorrenciais 5f2h5u

  Projeto define regime jurídico emergencial, alterando regras sobre Direito do Consumidor
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• 03/04/2020 - Clipping – Contabeis - LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada 331r1c

  Dois projetos de Lei que pretendem prorrogar a LGPD em 18 meses seguem em tramitação no Congresso.
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• 01/04/2020 - Clipping – Conjur - Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 6v175i

  Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano
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• 01/04/2020 - Clipping – G1 - Cartórios de PE devem funcionar todos os dias durante pandemia, diz Corregedoria-Geral de Justiça 4s1u5s

  Emissão de certidões de nascimento e óbito, realização de casamentos por teleconferência e outros serviços estão mantidos em todas as regiões do estado.
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• 01/04/2020 - Clipping – Estadão - Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor adiada para 2022 5e2n3

  Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus
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• 30/03/2020 - Clipping – Mato Grosso Mais - Cartórios extrajudiciais disponibilizam números para atendimento 283i4j

  Os cartórios extrajudiciais de Mato Grosso, objetivando facilitar o contato junto aos usuários, disponibilizam números de celulares para atendimento remoto.
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• 30/03/2020 - Clipping – Mato Grosso Mais - Cartórios de imóveis realizam atendimento online r3n70

  Os cartórios de registro de imóveis, que compõem o Foro Extrajudicial, são autorizados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Provimento 94, de 28 de março, a atender à população em regime de plantão, preferencialmente, à distância.
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