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Últimas Notícias

• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 2j241n

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 11/12/2023 - ANOREG/SP elege sua nova Diretoria 3e354v

  Eleições foram realizadas no dia 07/12/2023, na sede da Associação.
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• 11/12/2023 - FONACOR debaterá as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024 f2w3n

  Fórum reunirá todos os Corregedores-Gerais do Brasil e será realizado no próximo dia 14.
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• 11/12/2023 - SPU dá mais um o na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis 1q3e52

  Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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• 08/12/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Erro substancial. Retificação de registro. Instrumento hábil. 611b6s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de compra e venda.
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• 07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 5h3e4l

  Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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• 07/12/2023 - COP 28: Ministério das Cidades discute urbanização sustentável e mudanças climáticas 3p3f1l

  Ao lado da diretora-executiva da ONU-Habitat, o ministro das Cidades brasileiro debateu sobre a integração multinível para implementação da agenda climática mundial
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• 27/11/2023 - Matrícula – abertura. Transcrição – parte ideal. Retificação. 461z2d

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003914-05.2018.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/10/2023 e publicada em 20/10/2023.
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• 24/11/2023 - Eleições ONR: saiba quem foram os eleitos 2v3s1b

  ONR elege os membros que comporão a próxima Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e Deliberativo.
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• 24/11/2023 - Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023 o3i6e

  Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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• 22/11/2023 - Eleições ONR: Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo serão eleitos amanhã 5wq3m

  De acordo com Edital de Convocação, a eleição será online e ocorrerá das 8h às 18h, no horário oficial de Brasília.
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• 21/11/2023 - Decreto n. 11.786, de 20 de novembro de 2023 2l1sz

  Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
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• 21/11/2023 - Compra e venda. Pessoa jurídica. NJ – alteração – retificação. 643qr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de retificação de CNPJ.
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• 20/11/2023 - ANOREG/MT elege Diretoria para triênio 2024/2026 3g6ou

  Chapa “União & Continuidade” foi eleita em pleito realizado no sábado.
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• 20/11/2023 - Penhora. Prenotação – ordem – prioridade. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência. 6l2v42

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e retificação de área de imóvel gravado com penhora.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 5592n

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 16/11/2023 - TJSP publica “Doutrina em retrospectiva” dedicada ao tema da desapropriação 3j49d

  Tribunal também disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva. 2be3i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia 3q5g3u

  O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023 4e4nc

  Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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