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Últimas Notícias

• 11/04/2024 - A vida secreta dos livros de registro – Seção “Tudo é Verdade, e dou fé” 6jqb

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social i545n

  Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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• 09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024 55356u

  Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 09/04/2024 - Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões 58693v

  Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no Migalhas.
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• 08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro 50269

  Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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• 02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final 1f4z5t

  Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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• 01/04/2024 - Publicado edital de retificação do 13º Concurso Extrajudicial ll5a

  Alteração na lista de unidades vagas.
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• 27/03/2024 - Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho” 1m4n5z

  Mês é destinado à conscientização e prevenção do câncer colorretal. Colabore com o HA fazendo sua doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda!
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• 27/03/2024 - CGJRN traça diretrizes para execução de REURB 4x325y

  Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.
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• 26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios 3j1gx

  Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o o a direitos e serviços essenciais à população.
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• 26/03/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Herança. Renúncia. Procuração – representação – poderes. Retificação. f2e6f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006223-26.2022.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/03/2024 e publicada em 14/03/2024.
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• 25/03/2024 - Retificação de área. Imóveis lindeiros – certificação – INCRA. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. 2g1564

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento.
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• 15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança 302u7

  Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
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• 15/03/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – descrição precária. Retificação de registro. Especialidade Objetiva. 4o5n

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5064348-93.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 20/02/2024.
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• 14/03/2024 - Averbações e retificações decorrentes de atos públicos poderão ser isentas de pagamento de emolumentos pelo proprietário do imóvel 6v3q3w

  PL transfere o pagamento dos emolumentos ao órgão público que determina a alteração.
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• 12/03/2024 - STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central 5tw1q

  Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executivos típicos.
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• 12/03/2024 - Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública 31k2c

  Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
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• 08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 5t1m3r

  Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 08/03/2024 - Diretrizes sustentáveis do novo PMCMV são apresentadas em evento na França 2m426f

  Ministro das Cidades representa o Brasil no primeiro Fórum Mundial de Edificações e Clima.
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• 08/03/2024 - Retificação istrativa. Imóvel seccionado por rodovia federal. Faixa de domínio. Notificação. o6y6u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação istrativa de área de imóvel seccionado por rodovia federal.
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