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Últimas Notícias
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13/03/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento. 5slo
TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado i6ns
A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará o ao crédito rural e investimentos.
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11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes 594d6o
Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher 5th70
Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.
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06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 603d6d
Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 2171u
TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais e6t3p
Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 525059
Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre 8666v
Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 4m73q
TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil 3g6j40
O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo rv65
Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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07/02/2025 - e todas as edições das coleções Cadernos IRIB e IRIB Academia 6p1vs
Material está disponível no site do IRIB e pode ser ado pelos associados ao Instituto.
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06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental 4d5sc
Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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31/01/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento. Demarcação posterior de área menor. Área total – certificação. 166j4s
TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000487-89.2023.8.27.2732, Relatora Desa. Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, julgada em 04/09/2024.
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31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal 4n2i
AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
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30/01/2025 - Crédito habitacional: entenda como a Caixa pretende ampliá-lo 542f5i
Em entrevista exclusiva, Inês Magalhães falou sobre demanda por imóveis e grande volume de saques da caderneta de poupança.
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27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula 1t1y39
Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
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21/01/2025 - GISE: sistema desenvolvido pela CGJTO é apresentado para CGJGO j2v1t
Segundo TJGO, sistema se tornou modelo para outros Tribunais brasileiros.
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16/01/2025 - Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF publica caderno definitivo da I Jornada Jurídica 4ve1d
Material com 103 Enunciados definitivos apresenta entendimentos que refletem no Registro de Imóveis.
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