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Últimas Notícias

• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 4e5i14

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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• 11/07/2024 - Alienação Fiduciária – De acordo com as Leis 14.382/2022 e 14.711/2023 6r3762

  Caderno do IRIB escrito por Alexis Cavichini e Silvia Penchel chega à sua terceira edição.
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• 10/07/2024 - IRIB e CENoR celebram 20 anos de Convênio de Cooperação Científica e Técnica 2g4a5h

  Em cinco décadas de existência o IRIB firmou convênios com diversas entidades internacionais. O convênio com o CENoR é um dos mais importantes.
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• 08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV 12o5l

  Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família 3o3z3h

  Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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• 28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 3s2v5h

  Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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• 27/06/2024 - Programa Periferia Viva: Governo Federal inicia contratações 444d3i

  Segundo MCID, mais de 11 mil contratos beneficiarão seis Estados.
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• 25/06/2024 - RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI 561e4e

  Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
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• 24/06/2024 - Retificação de registro. Área – acréscimo considerável. Aquisição de propriedade. 5q3n3n

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.150907-4/001, Comarca de Guapé, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 12/06/2024 e publicada em 18/06/2024.
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• 21/06/2024 - IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar 5n4y25

  Evento é organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil.
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• 14/06/2024 - ARISP promove 4º Encontro de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo 5w555r

  Primeiro dia do evento foi marcado por debates técnicos, confraternizações e homenagens.
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• 13/06/2024 - A ata notarial de arrematação: Paradoxo do sistema do título e modo 2x2u31

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 11/06/2024 - Taxa de ocupação de terrenos de marinha é julgada inconstitucional pela JFRN 3f1r1t

  Segundo magistrado, há “insegurança jurídica” sobre a demarcação destes terrenos.
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• 10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul i2u3s

  Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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• 04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação 5n6u56

  Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
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• 31/05/2024 - Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado 6y6rr

  Serão adquiridas, aproximadamente, 2 mil casas, anuncia Ministro da Casa Civil.
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• 31/05/2024 - Projeto de Lei cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA 5l413h

  PL segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental.
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• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 321o6

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização. 2q2m4

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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• 25/05/2024 - Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia 156h1f

  Debate em torno do Código Internacional do Notariado envolveu representantes de 91 países do mundo.
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