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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 15z3j

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 6i5ib

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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• 25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 5t6g1o

  Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras 1n1e60

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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• 23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União 2j332c

  Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação l3i4y

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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• 23/08/2011 - Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro 615u51

  Participe da promoção "Eu quero uma inscrição", no período de 22 de agosto a1º de setembro de 2011
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• 18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia 603264

  Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 5b682k

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 16/08/2011 - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional 5h6d24

  IRIB recebe sugestões de temas via correio eletrônico. Participe!
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• 15/08/2011 - STJ: Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar 6u4a6u

  O ministro Felix Fischer observou que a matéria descrita nos autos expõe, claramente, um potencial confronto entre interesses público e privado
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• 12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País 6s5331

  Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados
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• 09/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal 5d68f

  Segundo o TRF, o valor dos bens penhorados e a possibilidade de nova avaliação devem ser discutidos nos autos da execução fiscal
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 3h5j6b

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 1k1665

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 446t1z

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 621z

  Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 2c441b

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 2uh3j

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai 571v3w

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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