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Últimas Notícias
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06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 603d6d
Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 6tp22
Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 5s3w3g
Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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06/03/2025 - Seminário: Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais 6t4b6
Evento será promovido pela Academia SPCM, em parceria com o Blog do DG.
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05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade. 306o3i
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.
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05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 5y3t29
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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05/03/2025 - Secretário-Geral do IRIB ministrará palestra no RIB-MS 39376
Palestra abordará o tema “É possível salvar a hipoteca?”
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05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso 6q323j
Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.
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05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 1b5b26
Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 266k3d
Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 5o4am
Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 4t5s2k
Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana 1052b
Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.
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27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário 5w1n56
A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 226c1w
Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais e6t3p
Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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26/02/2025 - Extrajudicialização: a resolução de demandas por meio dos Serviços Notariais e de Registro 67622t
IRIB publica mais um volume da Coleção IRIB Academia. Associados receberão seus exemplares em breve.
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26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 6t5u62
Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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26/02/2025 - Usucapião. Terras devolutas. Impossibilidade. 5e6j1k
STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2107583 – SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2024 e publicado no DJe em 02/12/2024.
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26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã n646l
CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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