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Últimas Notícias

• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 2d1a6w

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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• 12/05/2025 - Condomínio de lotes. Área comum. Servidão de agem. 3d5632

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de constituição de servidão de agem em condomínio de lotes.
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• 08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate” 1q3bn

  Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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• 07/05/2025 - TJSE realizará sessão de escolha e de outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais 116x35

  Solenidade será realizada no dia 20 de maio, a partir das 14h, no auditório do Tribunal.
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• 07/05/2025 - CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas 553v1b

  Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.
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• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial. Domínio útil. Loteamento irregular. Lote inserido em área maior. Desmembramento. Qualificação registral. 274220

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de lote em parcelamento irregular.
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• 06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025 3q6813

  Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
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• 06/05/2025 - Prazo para inscrições para Prêmio Solo Seguro 2025 se encerra no final do mês l1f1o

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do CNJ.
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• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais 561d41

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
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• 02/05/2025 - Conselho Monetário Nacional regulamenta ampliação do PMCMV d5t1m

  Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderá ser utilizado para financiamentos da Faixa 3.
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• 02/05/2025 - TAC7: “Destrave o Gestor que Existe em Você” 5o2e1w

  Evento será fechado, prático e aplicável, voltado para quem deseja levar a gestão do Cartório a um novo nível. VAGAS LIMITADAS!
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• 30/04/2025 - Prêmio Solo Seguro: IRIB indica representantes para Comissão Avaliadora 1t2151

  Registradores Imobiliários de Sergipe e São Paulo integrarão a referida Comissão.
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• 30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas 3p3s1f

  Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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• 29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai 2e1c6l

  Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
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• 29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 40j3l

  PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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• 29/04/2025 - Aplicativo da ANOREG-SP permite consulta de taxas e serviços em formato 100% audível 2b2k2h

  O aplicativo Dictation está disponível para nas lojas Android e iOS.
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• 28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel v2c5r

  Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
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• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina 6vr4h

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação. 5y5r1j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025 1t2612

  Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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